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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA NAKAD DOS SANTOSCPF

Reu

H. M. CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA NAKAD DOS SANTOS· OAB RO 7924· CPF 010.***.***-77

Reu:

GABRIELA NAKAD DOS SANTOS· OAB RO 7924· CPF 010.***.***-77

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RNCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: H&M CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Advogado: Diego Henrique Lima Dantas Lira Agravado: MUNICÍPIO DE LAGOA DE PEDRAS Relatora: Desembargadora Maria Zeneide Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0805080-11.2022.8.20.0000 Polo ativo H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s): DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA Polo passivo MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS Advogado(s): Agr... (24/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRASCNPJ

Reu

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Autor:

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RN 7248· CPF 051.***.***-99

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Reu:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Reu:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ERIBERTO VICENTE FILHOCPF

Reu

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRACPF

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Reu:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Definitivo (03/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 22.601,77

Último movimento: Decorrido prazo de H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 22.601,77

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

MUNICíPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICíPAL

Advogados

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Reu:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP

Reu

MUNICíPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICíPAL

Advogados

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Reu:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800990-84.2022.8.20.5132. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP Polo passivo: Município de Riachuelo SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por H&M Construções Ltda. em face do Município de Riachuelo/RN... (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

LEONARDO DO NASCIMENTO

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (09/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE/RN

LEONARDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (15/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 46.849,25

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 46.849,25

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Reu:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 23.515,33

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 25.835,20

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Reu:

THAYSE DOS SANTOS SILVEIRA· OAB RN 20259· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RNCNPJ

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 372.934,28

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RNCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Outros

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (07/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 372.934,28

Autor

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RNCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

MUNICíPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

Advogados

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Reu:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (07/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - PROMOTORIA SANTO ANTONIO

Reu

MUNICíPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN

Advogados

Autor:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Autor:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Autor:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Autor:

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA· OAB RN 20373· CPF 097.***.***-26

Reu:

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA· OAB RN 20495· CPF 706.***.***-03

Reu:

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA· OAB RN 6615· CPF 010.***.***-97

Reu:

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ· OAB RN 15850· CPF 070.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, Santo Antônio - RN - CEP: 59255-000 - Fone: 3673-9711(WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº: 0800469-54.2022.8.20.5128 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023... (30/06/2025)

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