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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 17.500,00

Autor

DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Outros

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2178834/SP (2024/0399701-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADOS: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - RS048824 ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA - RS075672 GABRIELA FREIRE DE BRITTO - SP347181 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 17.500,00

Autor

DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1364 (13/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Autor:

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI· OAB RN 004482· CPF 915.***.***-00

Autor:

MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES· OAB PE 024079· CPF 042.***.***-59

Autor:

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 959.***.***-20

Reu:

ZELIA CRISTIANE MACEDO DELGADO· OAB DF 0000000· CPF 503.***.***-00

Reu:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 17.500,00

Autor

DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2869897/SP (2025/0059573-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADOS: ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA - RS075672 MARCELO SALDANHA ROHENKOHL - SP269098 GABRIELA FREIRE DE BRITTO - SP347181 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 474449/2026 - (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 17.500,00

Autor

DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 75672· CPF 988.***.***-91

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Autor:

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 75672· CPF 988.***.***-91

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098· CPF 936.***.***-20

Reu:

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 6.217.969,79

Autor

SE SUPERMERCADOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0013249-25.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: SÉ SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB SP159725) REQUERENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO(A): GABRIELA FREIRE DE BRITTO (OAB SP347181) (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 6.217.969,79

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

GABRIELA FREIRE DE BRITTO· OAB SP 347181· CPF 398.***.***-07

Reu:

ELFAS CAVALCANTE LUSTOSA ARAGAO ELVAS· OAB TO 4096· CPF 700.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 9.026,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHAO CREA MA

Outros

PEDRO BOGEA PEREIRA SANTOS· OAB MA 7150· CPF 081.***.***-31

PAMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA· OAB MA 8528· CPF 915.***.***-97

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

JOEL FERREIRA VAZ FILHO· OAB SP 169034· CPF 256.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 9.026,00

Autor

RIO ANIL SHOPPINGCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHAO CREA MA

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO ANIL SHOPPING

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHAO CREA MA

Advogados

Autor:

HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO· OAB MA 9239· CPF 011.***.***-24

Autor:

PEDRO BOGEA PEREIRA SANTOS· OAB MA 7150· CPF 081.***.***-31

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

Autor:

ADRIANA SOARES COSTA FERREIRA· OAB MA 9689· CPF 801.***.***-15

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO· OAB MA 9239· CPF 011.***.***-24

Reu:

PEDRO BOGEA PEREIRA SANTOS· OAB MA 7150· CPF 081.***.***-31

Reu:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

Reu:

ADRIANA SOARES COSTA FERREIRA· OAB MA 9689· CPF 801.***.***-15

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RIO ANIL SHOPPING

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHAO CREA MA

Advogados

Autor:

HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO· OAB MA 9239· CPF 011.***.***-24

Autor:

PEDRO BOGEA PEREIRA SANTOS· OAB MA 7150· CPF 081.***.***-31

Autor:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

Autor:

ADRIANA SOARES COSTA FERREIRA· OAB MA 9689· CPF 801.***.***-15

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO· OAB MA 9239· CPF 011.***.***-24

Reu:

PEDRO BOGEA PEREIRA SANTOS· OAB MA 7150· CPF 081.***.***-31

Reu:

LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 104427· CPF 083.***.***-25

Reu:

ADRIANA SOARES COSTA FERREIRA· OAB MA 9689· CPF 801.***.***-15

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB SP 373482· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2022)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 4.064,15

Autor

NURCILEIA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO MACHADO DE MESQUITACPF

Reu

JARY DE BRITO FREIRECPF

FRANCINEIDE DE SOUSA HOLANDACPF

Advogados

Autor:

CLARA MARCIA DE RIVOREDO· OAB GO 8387

Reu:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34647

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2007

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 202.201,07

Autor

NATHANAEL GUIMARAES PERPETUACPF

IMACULADA APARECIDA DE MELOCPF

ILISMARTA FRANCISCA DA SILVA DOS SANTOSCPF

JIRO SHIMIZUCPF

IRIS DARC DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS· OAB DF 1193· CPF 467.***.***-04

Autor:

FABIO CALAZANS GOMES DA SILVA· OAB DF 17059· CPF 726.***.***-15

Autor:

ROSI MARY TEIXEIRA MATOS· OAB DF 9308· CPF 116.***.***-68

Autor:

CAMILLA KERCIA MEDEIROS DE LACERDA· CPF 065.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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