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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 49.548,47

Último movimento: Decorrido prazo de O ESTADO DO PARÁ em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 49.548,47

Autor

O ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

H C DOS S GOMES MADEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 3.698.528,06

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

H C DOS S GOMES MADEIRAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 543.599,83

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMACPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

H DO S MARTINS MADEIRASCNPJ

Advogados

Reu:

JUDITH ALVAREZ CRISOSTOMO· OAB PA 26121· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 543.599,83

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

H DO S MARTINS MADEIRAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/06/2023)

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