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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ITABIRITO

Outros

TATIANA ARAÚJO CATEB· OAB MG 138313

CRISTIANO ARAÚJO CATEB· OAB SP 327407

SAMANTHA BRAGA PEREIRA· OAB MG 139939

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001731532022813031920250206111857 (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Autor:

TATIANA ARAUJO CATEB

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ITABIRITO

Outros

SAMANTHA BRAGA PEREIRA· OAB MG 139939· CPF 062.***.***-86

TATIANA ARAUJO CATEB· OAB MG 138313· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001731532022813031920250206111857 (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO H. CAMPANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMANTHA BRAGA PEREIRA

Autor:

TATIANA ARAUJO CATEB

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 2.066,51

Autor

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

Reu

MARCOS H. GALDINO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI· OAB SP 153485· CPF 254.***.***-04

Autor:

HIAGO RUFINO DA SILVA· OAB SP 405935· CPF 387.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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