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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

26/10/2019

Valor

R$ 2.289,05

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

H MOTOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/08/2025 23:59. (27/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 6.186,64

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

H MOTOS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 25/11/2025 23:59. (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 6.603,41

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

C H MOTOS E PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HANNA SILVEIRA BURIGO· OAB SC 043399· CPF 065.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (27/10/2022)

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