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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

R H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 12030· CPF 982.***.***-53

Autor:

GUILHERME NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB MA 18286· CPF 600.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 40.169,53

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

R H DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 12030· CPF 982.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2003

Distribuição

12/12/2003

Valor

R$ 2.178.889,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

R. R. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTICPF

LUIZ ROBERTO MARTINHO LEONICPF

DAMIAO DOMINGOS DA SILVACPF

EDNA FERNANDES DE ANDRADECPF

Último movimento: Nomeado defensor dativo (01/04/2024)

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