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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 478.559,04

Autor

SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FERREIRA VIANNA· CPF 165.***.***-35

Autor:

RAFAEL CARDOSO MARTINS FIORINI MINTO· OAB RJ 211231· CPF 112.***.***-70

Autor:

LETICIA MARTINS VOLL· OAB RJ 229440· CPF 158.***.***-79

Reu:

DAYVSON FACCIN AZEVEDO· OAB ES 009635· CPF 031.***.***-45

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Outros

RAFAEL CARDOSO MARTINS· OAB RJ 211231

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197 (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 478.559,04

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 017189· CPF 043.***.***-50

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

RAFAEL CARDOSO MARTINS FIORINI MINTO· OAB RJ 211231· CPF 112.***.***-70

Autor:

LETICIA MARTINS VOLL· OAB RJ 229440· CPF 158.***.***-79

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01 (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LUIZIENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

NATALIA FERREIRA DA CONCEICAOCPF

RAFAEL MARTINS CARDOSOCPF

WANDERSON FERREIRA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CINTRA DELEUSE· CPF 149.***.***-05

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 11927· CPF 066.***.***-95

Reu:

LUISA LEMOS FERREIRA· CPF 131.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZIENE FERREIRA DOS SANTOSCPF

NATALIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO

RAFAEL MARTINS CARDOSO

WANDERSON FERREIRA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ· OAB TO 7632· CPF 017.***.***-18

Reu:

JOÃO NETO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 9833· CPF 855.***.***-20

Reu:

MARCOS FRANCA JUNIOR DE SOUSA· OAB TO 11927· CPF 066.***.***-95

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (09/07/2026)

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