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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 43.139,79

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

J. H. SANTOS & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· CPF 374.***.***-68

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· CPF 268.***.***-53

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 43.139,79

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

J H SANTOS E CIA LTDA

Advogados

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J H SANTOS E CIA LTDA

Reu

LEAO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE MARABA

Advogados

Autor:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Reu:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Reu:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008206-35.2012.8.14.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: J H SANTOS E CIA LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE MARABA Endereï¿½o: desconhecido Nome: LEAO AMBIENTAL Endereï¿½o: desconhecido DESPACHO Vistos os autos. 1. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença contra a fazenda pública. 2. Intime-se o executado, na pes... (10/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 43.139,79

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

J. H. SANTOS & CIA. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 8298· CPF 268.***.***-53

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 43.139,79

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

J H SANTOS E CIA LTDA

Advogados

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

J H SANTOS E CIA LTDA

Reu

LEAO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE MARABÁCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Reu:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Reu:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J H SANTOS E CIA LTDA

Reu

LEAO AMBIENTAL

MUNICIPIO DE MARABÁCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Autor:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Autor:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Autor:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

Reu:

ROBERTA TERRA CURY· OAB SP 153367· CPF 183.***.***-90

Reu:

WILSON MARTINS· OAB PA 19893· CPF 520.***.***-97

Reu:

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 011408

Reu:

HAROLDO JUNIOR CUNHA E SILVA· OAB PA 008298

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 5.332,60

Autor

STOPETROLEO S/A COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SWIECH· CPF 005.***.***-45

Reu:

AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA· OAB PR 29178· CPF 271.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK· OAB PR 31435· CPF 024.***.***-76

Outros

ANA PAULA SWIECH· OAB PR 43737· CPF 005.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

H.J. LAURINDO & CIA LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2016)

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