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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 3.511,82

Autor

TIAGO BAPTISTA GOMESCPF

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA PENA· CPF 013.***.***-22

Reu:

ADRIANA LOPES BEZERRA· CPF 222.***.***-96

Reu:

THIAGO DEGELO VINHA· CPF 005.***.***-70

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

PEDRO VINHA JUNIOR· CPF 351.***.***-81

Reu:

PEDRO VINHA· OAB SP 117976· CPF 276.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO IVO SILVA BRAGA· OAB MG 167696

Último movimento: Decorrido prazo de GRAN VIVER URBANISMO S/A em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BAPTISTA GOMESCPF

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

TIAGO BAPTISTA GOMESCPF

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Autor:

PEDRO IVO SILVA BRAGA· CPF 079.***.***-52

Autor:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO· OAB SP 205971· CPF 256.***.***-21

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LEANDRO JOSÉ PAIVA· OAB MG 126929· CPF 064.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO SILVA BRAGA· CPF 079.***.***-52

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO· OAB SP 205971· CPF 256.***.***-21

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIAGO BAPTISTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

PEDRO IVO SILVA BRAGA

Reu:

LEANDRO JOSE PAIVA

Último movimento: Juntada de documento (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BAPTISTA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO SILVA BRAGA

Autor:

LEANDRO JOSE PAIVA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Último movimento: Juntada de documento (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BAPTISTA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO SILVA BRAGA

Autor:

LEANDRO JOSE PAIVA

Reu:

ANGELA DE SOUZA MARTINS TEIXEIRA MARINHO

Reu:

THIAGO DEGELO VINHA

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

PEDRO VINHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TIAGO BAPTISTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473

Reu:

PEDRO IVO SILVA BRAGA

Reu:

LEANDRO JOSE PAIVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BAPTISTA GOMESCPF

Reu

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IVO SILVA BRAGA

Autor:

LEANDRO JOSE PAIVA

Autor:

JULIANO DE OLIVEIRA PENA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 067455

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO

Reu:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 4.240,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MONTENEGROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· OAB MG 211070

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MONTENEGROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· OAB MG 211070

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MONTENEGROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

MATHEUS ALVES PEREIRA GONCALVES· OAB MG 193083· CPF 021.***.***-63

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· OAB MG 211070

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARCELOS COSTACPF

CARLOS BARCELOS COSTACPF

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BARCELOS COSTACPF

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE BARCELOS COSTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BARCELOS COSTACPF

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE BARCELOS COSTA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5135773-61.2016.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rua Rio Espera, 51... (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 108.822,55

Autor

KEROLY OLIVEIRA SILVACPF

Reu

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562· CPF 045.***.***-13

Autor:

RAFAEL HENRIQUE ALVES· OAB MG 204017· CPF 099.***.***-05

Reu:

ADRIANA LOPES BEZERRA· CPF 222.***.***-96

Reu:

HENRIQUE DINIZ DA SILVA ROSA· CPF 072.***.***-56

Reu:

LUIS FERNANDO COBRES· CPF 455.***.***-81

Reu:

MARIELE DA SILVA· CPF 447.***.***-41

Reu:

KELITA PEDROSO DE MELO· CPF 434.***.***-31

+ outros advogados do reu

Outros

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KEROLY OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Autor:

RIAN NICOLAS RIBEIRO DE SA· OAB MG 207359· CPF 103.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562· CPF 045.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KEROLY OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

RIAN NICOLAS RIBEIRO DE SA· OAB MG 207359· CPF 103.***.***-07

Reu:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KEROLY OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Autor:

RIAN NICOLAS RIBEIRO DE SA· OAB MG 207359· CPF 103.***.***-07

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

KEROLY OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KEROLY OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

KAREN CONTIERO· OAB MG 116562

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

QRTZ 3 INCORPORACOES DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ILAINE RIBEIRO DA SILVA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

ANNA CRISTINA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 121310

Reu:

PAULO HUMBERTO PEREIRA G. NETO

Reu:

RAQUEL DE LACERDA MURTA DA SILVA BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 31 VARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

Outros

MARCIA XAVIER BARCELOS COSTA· OAB MG 22103

RENATO DANTES MACEDO· OAB MG 80248

ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR· OAB MG 133571

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 96.498,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV MRL VIII INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON SANTOS DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV MRL VIII INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

ANDERSON SANTOS DE ALBUQUERQUECPF

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

FLAVIANA DAMASCENO SILVA· OAB MG 94663· CPF 056.***.***-33

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SANTOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRV MRL VIII INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA DAMASCENO SILVA· OAB MG 94663· CPF 056.***.***-33

Autor:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Remetidos os autos (25/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SANTOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MRV MRL VIII INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANA DAMASCENO SILVA· OAB MG 94663· CPF 056.***.***-33

Autor:

DANIELLE REZENDE FERREIRA· OAB MG 98160

Autor:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MRV MRL VIII INCORPORACOES SPE LTDACPF

Reu

ANDERSON SANTOS DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

DANIELLE REZENDE FERREIRA· OAB MG 98160· CPF 045.***.***-35

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Autor:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612· CPF 051.***.***-83

Autor:

FLAVIANA DAMASCENO SILVA· OAB MG 94663· CPF 056.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE REZENDE FERREIRA· OAB MG 98160· CPF 045.***.***-35

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB SP 325150· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 105612· CPF 051.***.***-83

Reu:

FLAVIANA DAMASCENO SILVA· OAB MG 94663· CPF 056.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 25.282,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA MECNPJ

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163

Autor:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

+ outros advogados do autor

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

MAURO CARLOS DE RESENDE

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704

Reu:

WANDERSON ROUSENCLEVER MENDONCA· OAB MG 204208

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Interesse ProcessualLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA ME

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704· CPF 113.***.***-37

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

EUGENIO PEREIRA LIMA· OAB MG 554

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704· CPF 113.***.***-37

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

EUGENIO PEREIRA LIMA· OAB MG 554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA TAVARES RESENDECPF

REPASSE DISTRIBUIDORA E COMERCIO PLATAFORMA LTDA ME

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704· CPF 113.***.***-37

Autor:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

EUGENIO PEREIRA LIMA· OAB MG 554

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

MARCELO ERBST DE ALBUQUERQUE· OAB MG 185704· CPF 113.***.***-37

Reu:

BELMAR AZZE RAMOS· OAB MG 70

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

EUGENIO PEREIRA LIMA· OAB MG 554

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: JANICE APARECIDA MARQUES PEREIRA; RÉU: HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 120882MG, Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JANICE APARECIDA MARQUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732

Reu:

DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 120882

Último movimento: Transitado em Julgado (10/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE APARECIDA MARQUES PEREIRACPF

Reu

BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Autor:

EVANDRO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 148267· CPF 082.***.***-88

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Reu:

EVANDRO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 148267· CPF 082.***.***-88

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 AUTOR: JANICE APARECIDA MARQUES PEREIRA; RÉU: HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 120882MG, Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do... (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JANICE APARECIDA MARQUES PEREIRACPF

Reu

BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Autor:

EVANDRO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 148267· CPF 082.***.***-88

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO AUGUSTO TAVARES COSTA· OAB MG 124163· CPF 076.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

Reu:

EVANDRO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MG 148267· CPF 082.***.***-88

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA SILVA; RÉU: HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 120882MG, Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-m... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

RODRIGO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BRANDAO NUNES JUNIOR· OAB MG 133571

Autor:

SAMANTHA SOARES FERREIRA CARDOSO

Autor:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES

Reu:

EVANDRO NASCIMENTO RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (26/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

Reu

BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA DE MELLO· OAB MG 132533· CPF 088.***.***-27

Autor:

SAMANTHA SOARES FERREIRA CARDOSO· OAB MG 152752

Autor:

EDSON LAGNIER DA COSTA· OAB MG 155957· CPF 012.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BARBOSA DE MELLO· OAB MG 132533· CPF 088.***.***-27

Reu:

SAMANTHA SOARES FERREIRA CARDOSO· OAB MG 152752

Reu:

EDSON LAGNIER DA COSTA· OAB MG 155957· CPF 012.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023 AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA SILVA; RÉU: HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 120882MG, Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO RODRIGUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-m... (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

Reu

BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA BARBOSA DE MELLO· OAB MG 132533· CPF 088.***.***-27

Autor:

SAMANTHA SOARES FERREIRA CARDOSO· OAB MG 152752

Autor:

EDSON LAGNIER DA COSTA· OAB MG 155957· CPF 012.***.***-74

Autor:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

Autor:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA BARBOSA DE MELLO· OAB MG 132533· CPF 088.***.***-27

Reu:

SAMANTHA SOARES FERREIRA CARDOSO· OAB MG 152752

Reu:

EDSON LAGNIER DA COSTA· OAB MG 155957· CPF 012.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO· OAB MG 86458· CPF 041.***.***-28

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO· OAB MG 110732· CPF 066.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2024)

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