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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoProtesto

Ajuizamento

18/05/2010

Distribuição

17/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CLARA INDUSTRIAS DE PAPEL LTDA

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

HáBIL SERVIçOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Autor:

LUCIANA PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 22690· CPF 665.***.***-15

Autor:

ALYSSON DE CRISTO MOLETA· OAB PR 30679· CPF 828.***.***-72

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Reu:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

LUCIANA PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 22690· CPF 665.***.***-15

Reu:

ALYSSON DE CRISTO MOLETA· OAB PR 30679· CPF 828.***.***-72

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 39291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Definitivo (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 55.300,42

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 55.300,42

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022004803 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Último movimento: Por decisão judicial (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO MONTEIRO DE CASTRO - SP200994, TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO - SP201990 JUIZ(A) FEDERAL: PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO DESPACHO 1. ID 319712425: executado: HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 04.248.396/0001-41, no cadastro de restrição ao crédito Serasajud, nos termos do art. 782,... (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

06/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2013

Distribuição

10/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Último movimento: Expedida/certificada (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

16/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de abril de 2026 Processo n° 0004350-58.2013.4.03.6110 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 16-06-2026 Horário de início: 14:00 Lo... (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2009

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 425.260,45

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 509,50

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Reu:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 509,50

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO MONTEIRO DE CASTRO - SP200994, TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO - SP201990 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXECUTADO: HUMBERTO MARQUES DE JESUS - SP182194 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi... (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

HABIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Autor:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Reu:

DANILO MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 200994· CPF 284.***.***-27

Reu:

TIAGO RODRIGO FIGUEIREDO DALMAZZO· OAB SP 201990· CPF 288.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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