HABILL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 38.500,00

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME AUGUSTO COSTA SABOYA DE MELLOCPF

Reu

RICARDO RANAURO

TIC FRAMES EMPREENDIEMNTOS IMOBILIARIOS (C18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)

Advogados

Autor:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Autor:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Autor:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Reu:

THIAGO VENTURA DA SILVA· OAB RJ 203739· CPF 086.***.***-62

Reu:

FREDERICO PRICE GRECHI· OAB RJ 97685· CPF 057.***.***-47

Reu:

CYNTHIA MARTINS DE SOUZA· OAB RJ 99390· CPF 043.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada (30/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 1.116.480,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (HABIBS)CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Outros

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

ADRIANA VELA POPOUTCHI· OAB SP 287361· CPF 334.***.***-81

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2070777/SP (2022/0402867-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADOS: PAULA BOTELHO SOARES - SP161232 RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH - SP406591 RECORRIDO: ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES - RJ148391 ADRIANA VELA POPOUTCH... (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.116.480,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ALSARAIVA COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (HABIBS)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Reu:

ANA SYLVIA COELHO ALVES

Reu:

ADRIANA VELA POPOUTCHI· OAB SP 287361· CPF 334.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (HABIBS)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (HABIBS)CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 284032/2026 - (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (HABIBS)CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SYLVIA COELHO ALVES

Autor:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Autor:

ADRIANA VELA POPOUTCHI· OAB SP 287361· CPF 334.***.***-81

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

ALSARAIVA COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (HABIBS)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

IGOR MANZAN· OAB SP 402131· CPF 323.***.***-90

Reu:

ANA SYLVIA COELHO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF

Autor:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA· OAB SP 256890· CPF 317.***.***-40

Autor:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF · CPF 099.***.***-01

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA· OAB SP 256890· CPF 317.***.***-40

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF · CPF 099.***.***-01

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2070777/SP (2022/0402867-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA OUTRO NOME: ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADOS: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA - CE015783 EDUARDO BORGES LEAL DA SILVA - SP256890 ANDRÉ RODRIGUES PARENTE - CE015785 MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 DANILO DIAS SIMOES - SP271641 EMBARGADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEF... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 810.441,40

Autor

NATHALIA XAVIER SANTANA BOA MORTECPF

MARILENE XAVIER SANTANACPF

Reu

NEW LIFE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JACOB MIGUEL MACHADO· OAB DF 39533· CPF 009.***.***-00

Reu:

JULIANA LEAL LIMA· OAB DF 35449· CPF 009.***.***-80

Reu:

JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO· OAB DF 54233· CPF 046.***.***-61

Reu:

LUCAS LIMA RIBEIRO· OAB DF 24950· CPF 004.***.***-97

Reu:

PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU· OAB DF 49600· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE XAVIER SANTANACPF

NATHALIA XAVIER SANTANA BOA MORTECPF

Reu

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

NEW LIFE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 810.441,40

Autor

MARILENE XAVIER SANTANACPF

NATHALIA XAVIER SANTANA BOA MORTECPF

Reu

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

NEW LIFE POINT COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 1.011.402,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

THIAGO FELIPE SILVACPF

DIOGO FELIPE SILVACPF

JULIO DE CASTILHO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

THIAGO FELIPE SILVACPF

DIOGO FELIPE SILVACPF

JULIO DE CASTILHO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

DIOGO FELIPE SILVACPF

THIAGO FELIPE SILVACPF

JULIO DE CASTILHO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Autor:

CLARISSE ALBERTO BERALDI

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Reu:

MARINA SPRANGIM MAC DOWELL

Reu:

GABRIEL GRUBBA LOPES· OAB SP 270869· CPF 315.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

DIOGO FELIPE SILVACPF

THIAGO FELIPE SILVACPF

JULIO DE CASTILHO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALSARAIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SPRANGIM MAC DOWELL

Autor:

GABRIEL GRUBBA LOPES· OAB SP 270869· CPF 315.***.***-30

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

CLARISSE ALBERTO BERALDI

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

DIOGO FELIPE SILVACPF

THIAGO FELIPE SILVACPF

JULIO DE CASTILHO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

CLARISSE ALBERTO BERALDI

Autor:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Reu:

GABRIEL GRUBBA LOPES· OAB SP 270869· CPF 315.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

DIOGO FELIPE SILVACPF

THIAGO FELIPE SILVACPF

JULIO DE CASTILHO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALSARAIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA SPRANGIM MAC DOWELL

Autor:

GABRIEL GRUBBA LOPES· OAB SP 270869· CPF 315.***.***-30

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

CLARISSE ALBERTO BERALDI

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

THIAGO FELIPE SILVACPF

JULIO DE CASTILHO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ALSARAIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ALSARAIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

DIOGO FELIPE SILVACPF

THIAGO FELIPE SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Autor:

CLARISSE ALBERTO BERALDI

Autor:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA SYLVIA BATISTA COELHO ALVES· OAB RJ 148391· CPF 090.***.***-82

Reu:

CLARISSE ALBERTO BERALDI

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

DIOGO FELIPE SILVACPF

THIAGO FELIPE SILVACPF

JULIO DE CASTILHO POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALSARAIVA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

MASTER MS ARABIAN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES· OAB MS 6337· CPF 519.***.***-87

Autor:

RHIAD ABDULAHAD· OAB MS 17854· CPF 039.***.***-41

Autor:

GABRIEL GRUBBA LOPES· OAB SP 270869· CPF 315.***.***-30

Reu:

CLARISSE ALBERTO BERALDI

Reu:

EDUARDO PETERS PLATAIS FREIRE· OAB RJ 231116· CPF 137.***.***-40

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.002,50

Autor

MARIA RITA DOS SANTOSCPF

Reu

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAWANNE BARRETO MORAES LINS· OAB RJ 211122· CPF 140.***.***-06

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional de Madureira (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.033,39

Autor

MATHEUS RODRIGUES MAETTE BENTOCPF

Reu

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S ACNPJ

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 235401· CPF 166.***.***-73

Reu:

RAFAELA GONCALVES CARVALHO SOARES· OAB RJ 233457· CPF 147.***.***-48

Reu:

SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS· OAB RJ 216053· CPF 012.***.***-81

Reu:

ANA BEATRIZ DE ALMEIDA FONSECA· OAB RJ 239732· CPF 149.***.***-75

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A

Reu

MATHEUS RODRIGUES MAETTE BENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 334.844,48

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Reu

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA JUNQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 319132· CPF 369.***.***-18

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Autos no Prazo (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 32.246,10

Autor

ERIK DYEGO DE OLIVEIRA SILVACPF

DEBORA ANGELO DA SILVACPF

FELIPE ANGELO DA SILVACPF

Reu

IUTUKI PARECEFAISCHI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

Reu:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 32.246,10

Autor

IUTUKI PARECEFAISCHI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ERIK DYEGO DE OLIVEIRA SILVACPF

DEBORA ANGELO DA SILVACPF

FELIPE ANGELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IUTUKI PARECEFAISCHI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK DYEGO DE OLIVEIRA SILVACPF

DEBORA ANGELO DA SILVACPF

FELIPE ANGELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK DYEGO DE OLIVEIRA SILVACPF

DEBORA ANGELO DA SILVACPF

FELIPE ANGELO DA SILVACPF

Reu

IUTUKI PARECEFAISCHI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

Reu:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK DYEGO DE OLIVEIRA SILVACPF

DEBORA ANGELO DA SILVACPF

FELIPE ANGELO DA SILVACPF

Reu

IUTUKI PARECEFAISCHI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

Reu:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IUTUKI PARECEFAISCHI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

DEBORA ANGELO DA SILVA

ERIK DYEGO DE OLIVEIRA SILVACPF

FELIPE ÂNGELO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iutuki Parecefaischi Point Comercio de Alimentos Ltda - Apelado: Erik Dyego de Oliveira Silva - Apelada: Debora Angelo da Silva - Apelado: Felipe Ângelo da Silva - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Alvaro Fumis Eduardo (OAB: 330926/SP) - Marco Aurélio de Assis Ferreira (OAB: 425367/SP) - Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 10127... (21/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IUTUKI PARECEFAISCHI POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

DEBORA ANGELO DA SILVA

ERIK DYEGO DE OLIVEIRA SILVACPF

FELIPE ÂNGELO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Autor:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Autor:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCO AURÉLIO DE ASSIS FERREIRA· OAB SP 425367· CPF 261.***.***-90

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ALVARO FUMIS EDUARDO· OAB SP 330926· CPF 370.***.***-00

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Iutuki Parecefaischi Point Comercio de Alimentos Ltda - Apelado: Erik Dyego de Oliveira Silva - Apelada: Debora Angelo da Silva - Apelado: Felipe Ângelo da Silva - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Alvaro Fumis Eduardo (OAB: 330926/SP) - Marco Aurélio de Assis Ferreira (OAB: 425367/SP) - Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) - Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 10127... (21/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEUGEBAUER ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ALSARAIVA COMERCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (19/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUGEBAUER ALIMENTOS S/ACPF

Reu

NEUGEBAUER ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 87050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 43608· CPF 693.***.***-72

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 87050· CPF 008.***.***-56

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 43608· CPF 693.***.***-72

Reu:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 43707· CPF 689.***.***-34

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUGEBAUER ALIMENTOS S/ACPF

Reu

NEUGEBAUER ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 87050· CPF 008.***.***-56

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 43608· CPF 693.***.***-72

Autor:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Autor:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

Autor:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 087050· CPF 008.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SOUZA PERES· OAB RS 87050· CPF 008.***.***-56

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 43608· CPF 693.***.***-72

Reu:

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS· OAB RS 43707· CPF 689.***.***-34

Reu:

LARISSA PIEROZAN· OAB RS 119468· CPF 024.***.***-44

Reu:

FABIANO DE BEM DA ROCHA· OAB RS 043608· CPF 693.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031327-34.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NEUGEBAUER ALIMENTOS S/A ADVOGADO(A): ALINE SOUZA PERES (OAB RS087050) ADVOGADO(A): FABIANO DE BEM DA ROCHA (OAB RS043608) ADVOGADO(A): LARISSA PIEROZAN (OAB RS119468) ADVOGADO(A): MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS (OAB RS043707) SENTENÇA Tendo em vista a comprovação do cumprimento das obrigações objeto do presente feito, restando, assim, satisfeita a prestação jurisdicional, nos moldes... (20/02/2026)

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