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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 701,26

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 828,36

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

HUMBERTO DOS SANTOS GOUVEACPF

HABITARTE CONST E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARAES· OAB PB 20871· CPF 072.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 550.824,50

Autor

ANDRE CAZARRE TAVARESCPF

Reu

HABITARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SOUZA CASSER· OAB RS 059313· CPF 901.***.***-04

Autor:

PAMELA TEIXEIRA SILVEIRA· OAB RS 124285· CPF 018.***.***-84

Autor:

MATHEUS HERTEL DA SILVA· CPF 041.***.***-38

Autor:

JEAN LUCCA DE OLIVEIRA BECKER· OAB RS 108362· CPF 042.***.***-61

Autor:

OTAVIO GRANELLO SARACOL· OAB RS 129389· CPF 851.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA BEATRIZ TAVEIRA DA ROCHACPF

Reu

HABITARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ DE SEIXAS· OAB RS 084459· CPF 740.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 9.915,00

Autor

CIBELE DIONISIO ALVES NEITZKECPF

JULIANA LAZZARETTI SEGATCPF

GUILHERME FUHRO SOUTO CRUZEIROCPF

ELIZABETE NUNES KRONINGCPF

GERMANO PERLEBERG NEITZKECPF

Reu

HABITARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EBERSON FERNANDES TAVARES· OAB RS 101630· CPF 942.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2025)

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