HACJ SOCIEDADE FAMILIAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.950.564,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: MPRN - Promotoria Upanema Réu: JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA e outros (6) DESPACHO Tendo em vista a manifestação do ente ministerial ao ID nº 144941630, proceda-se a intimação dos réus, no prazo de 15 (quinze) dias, para informarem se possuem interesse em subscrever Acordo de Não Persecução Cível, conforme os termos da minuta anexada nos autos ao ID nº 144941630. Em caso positivo, procedam a juntada do referido Termo de ANPC devidamen... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.950.564,50

Autor

MPRN - PROMOTORIA UPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUIZ JAIRO MENDONCA DOS SANTOS

ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA

MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA

SOCIEDADE CIVIL BEM FAMILIAR

ASSOC. DOS PROD. E MORAD. DOS SIT. CUMARU, OLHO D AGUA E ROSADO GRANDECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LARISSA ROSSANA PIRES DE AMORIM· OAB RN 8520· CPF 062.***.***-83

Reu:

LORNA BEATRIZ DE ARAUJO· OAB RN 17816· CPF 070.***.***-05

Reu:

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS· OAB RN 10699· CPF 061.***.***-39

Reu:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAÚJO· OAB RN 11696· CPF 068.***.***-30

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (13/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Interesses ou Direitos DifusosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

08/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASILCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

LORNA BEATRIZ DE ARAUJO· OAB RN 17816· CPF 070.***.***-05

Autor:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAÚJO· OAB RN 11696· CPF 068.***.***-30

Autor:

LARISSA ROSSANA PIRES DE AMORIM· OAB RN 8520· CPF 062.***.***-83

Reu:

JAILMA GOMES DE SOUSA CARVALHO· OAB RN 19958· CPF 023.***.***-98

Reu:

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS· OAB RN 10699· CPF 061.***.***-39

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

LORNA BEATRIZ DE ARAUJO· OAB RN 17816· CPF 070.***.***-05

Reu:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAÚJO· OAB RN 11696· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MPRN - Promotoria Upanema Réu: JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA e outros (5) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0100477-53.2013.8.20.0160 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Cuida-se de Ação Civil de Improbidade Administ... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIAR NO BRASILCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

LORNA BEATRIZ DE ARAUJO· OAB RN 17816· CPF 070.***.***-05

Autor:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAÚJO· OAB RN 11696· CPF 068.***.***-30

Autor:

LARISSA ROSSANA PIRES DE AMORIM· OAB RN 8520· CPF 062.***.***-83

Reu:

JAILMA GOMES DE SOUSA CARVALHO· OAB RN 19958· CPF 023.***.***-98

Reu:

MARIA ALESSANDRA COSTA DANTAS· OAB RN 10699· CPF 061.***.***-39

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

LORNA BEATRIZ DE ARAUJO· OAB RN 17816· CPF 070.***.***-05

Reu:

SAMYA GABRYELLA LOPES DE ARAÚJO· OAB RN 11696· CPF 068.***.***-30

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MPRN - Promotoria Upanema Réu: JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA e outros (5) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0100477-53.2013.8.20.0160 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Cuida-se de Ação Civil de Improbidade Administ... (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2003

Distribuição

15/04/2003

Valor

R$ 139.428,77

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDACNPJ

ARGEMIRO PELETEIRO GARCIACPF

FERNANDO JOSE PELETEIRO DE ALMEIDACPF

CLEA MAGDA DE ALMEIDA PELETEIROCPF

Outros

RAUL NEI MARQUES REQUIAO· OAB BA 5944· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

01/08/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIFLA SOCIEDADE DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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