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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTHUR DE PONTES LIMA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR DE PONTES LIMA· OAB RN 021852· CPF 057.***.***-02

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 022236· CPF 069.***.***-55

Reu:

ARTHUR DE PONTES LIMA· OAB RN 021852· CPF 057.***.***-02

Reu:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 022236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE FELIPE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX/PB

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIORCPF

WILSON MAFLA DE OLIVEIRACPF

Reu

1 TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE

Reu

MICHAEL ANDRE SOUSA DANTASCPF

Advogados

Reu:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE PATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

THAYNA CRISTINA GOMES DA SILVA

BRUNO BARBOSA DE SOUZACPF

VINICIUS PEREIRA MORAISCPF

Advogados

Reu:

ANAIRAM CARLA DE LIMA· OAB RN 13851

Reu:

ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR· OAB RN 21013· CPF 103.***.***-46

Reu:

DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO· OAB PB 12620· CPF 237.***.***-49

Outros

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS· OAB RN 11776· CPF 064.***.***-12

ALEXANDRE NAVAS MAYER· OAB RN 8231

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

VINICIUS PEREIRA MORAISCPF

BRUNO BARBOSA DE SOUZACPF

THAYNA CRISTINA GOMES DA SILVA

THAYNA CRISTINA GOMES DA SILVACPF

Reu

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE PATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO· OAB PB 12620· CPF 237.***.***-49

Autor:

ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR· OAB RN 21013· CPF 103.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE NAVAS MAYER· CPF 326.***.***-48

Autor:

FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS· OAB RN 11776· CPF 064.***.***-12

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR· OAB RN 21013· CPF 103.***.***-46

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/02/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PETERSON CANROBERT DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

RAMON DAVID FERREIRA E SILVA· OAB CE 32507· CPF 037.***.***-18

Reu:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CARVALHO· OAB RN 6121· CPF 702.***.***-34

Reu:

MATHEUS DE SOUZA MOREIRA· OAB RN 18715· CPF 104.***.***-55

Reu:

ALINE DAS GRACAS VENANCIO DE OLIVEIRA· OAB PR 102284

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAX DOUGLAS MELLO CASAE, Advogado do(a) AUTOR: HELOYSE BARBOSA REIS - PR115220 REQUERIDO: Advogado do(a) REU MAX DOUGLAS MELLO CASAE: HELOYSE BARBOSA REIS - PR115220 Advogado do(a) REU JOAO EDUARDO SOUTO DOS REIS: ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA - GO37890 Advogados do(a) REU JOSE FELIPE LIMA DOS SANTOS: HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR - RN22236, MATHEUS DE SOUZA MOREIRA - RN18715 Advogados do(a) REU MARCIO FERREIRA: ADEMIR FERRE... (04/06/2026)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2018

Distribuição

31/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Criminal da Comarca de Natal PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315 – Lagoa Nova – CEP: 59064-250 – Natal/RN Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Proc. nº 0103619-81.2018.8.20.0001 DESPACHO Defiro a habilitação do causídico, Dr. Arthur de Pontes Lima, OAB/RN 21.852, a fim de patrocinar a defesa do acusado Renato Pinto da Silva (Id. 145116728) e, via de co... (13/03/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS BEZERRA

EDNALDO DOS SANTOS BEZERRACPF

JEFFERSON FELIPE BEZERRA DE ANDRADECPF

RENATO PINTO DA SILVACPF

CARLOS BRUNO SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 79 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

79 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

ARTHUR DE PONTES LIMA· OAB RN 21852· CPF 057.***.***-02

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (28/12/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/03/2018

Distribuição

31/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BRUNO SANTOS DA SILVA

EDNALDO DOS SANTOS BEZERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RENATO PINTO DA SILVA

Reu

79ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

ARTHUR DE PONTES LIMA· OAB RN 21852· CPF 057.***.***-02

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Autor:

SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO· OAB RN 15806· CPF 088.***.***-96

Autor:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Autor:

LUCELIA CLEUDE DA SILVA· OAB RN 15909· CPF 046.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR DE PONTES LIMA· OAB RN 21852· CPF 057.***.***-02

Reu:

SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO· OAB RN 15806· CPF 088.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Reu:

LUCELIA CLEUDE DA SILVA· OAB RN 15909· CPF 046.***.***-12

Reu:

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE· OAB RN 16193· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Documento (Certidão) (14/04/2026)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS BRUNO SANTOS DA SILVA

EDNALDO DOS SANTOS BEZERRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RENATO PINTO DA SILVA

Reu

79ª PROMOTORIA DE JUSTIçA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

ARTHUR DE PONTES LIMA· OAB RN 21852· CPF 057.***.***-02

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Autor:

SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO· OAB RN 15806· CPF 088.***.***-96

Autor:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Autor:

LUCELIA CLEUDE DA SILVA· OAB RN 15909· CPF 046.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR DE PONTES LIMA· OAB RN 21852· CPF 057.***.***-02

Reu:

SUSAN KARLA CARNEIRO GALVAO· OAB RN 15806· CPF 088.***.***-96

Reu:

RODRIGO ALVES MOREIRA· OAB DF 54418· CPF 724.***.***-68

Reu:

LUCELIA CLEUDE DA SILVA· OAB RN 15909· CPF 046.***.***-12

Reu:

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE· OAB RN 16193· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/03/2026)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JAIRO AUGUSTO PEREIRA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (17/03/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2014

Distribuição

15/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO AUGUSTO PEREIRA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Reu:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Reu:

FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES· OAB RN 3815· CPF 216.***.***-68

Reu:

FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS· OAB RN 11776· CPF 064.***.***-12

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO AUGUSTO PEREIRA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Reu:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Reu:

FLORIANO AUGUSTO DE SANTANA WANDERLEY MARQUES· OAB RN 3815· CPF 216.***.***-68

Reu:

FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS· OAB RN 11776· CPF 064.***.***-12

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDENIR DIAS DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (21/10/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILDENIR DIAS DE MELOCPF

Reu

MPRN - 13 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE FURTOS E ROUBOS DE NATAL (DEFUR/NATAL)

Advogados

Autor:

ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA· OAB RN 20676· CPF 008.***.***-45

Autor:

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA· OAB RN 4733· CPF 031.***.***-56

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (03/02/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILDENIR DIAS DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Autor:

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA· OAB RN 4733· CPF 031.***.***-56

Reu:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Reu:

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA· OAB RN 4733· CPF 031.***.***-56

Reu:

ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA· OAB RN 20676· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILDENIR DIAS DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Autor:

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA· OAB RN 4733· CPF 031.***.***-56

Reu:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Reu:

ALVARO FILGUEIRA SOUSA E SILVA· OAB RN 4733· CPF 031.***.***-56

Reu:

ANDREIA DA SILVA TEIXEIRA· OAB RN 20676· CPF 008.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3054338/RN (2025/0362596-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WILDENIR DIAS DE MELO ADVOGADO: HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR - RN022236 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por WILDENIR DIAS DE MELO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da... (10/10/2025)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/01/2026)

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—

TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IVONE DE PAIVA LEITECPF

Reu

JOSILDA MIGUEL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Reu:

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO· OAB PB 9234· CPF 263.***.***-20

Reu:

HAMILTON AMADEU DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB RN 22236· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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