HAMILTON BERNARDES PINTO — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

VALERI DE OLIVEIRA ALVESCPF

ROSANA APARECIDA REGIS DA ROCHACPF

LEOMIR MIGUEL SCHEFFERCPF

HAMILTON BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MUXFELDT· CPF 764.***.***-15

Autor:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

JORGE ALENCAR PAIXAO DE BAIRROS· CPF 116.***.***-00

Reu:

ALCEU JOSE NUNIS JUNIOR· CPF 788.***.***-72

Reu:

FABIO ABRAHAO NICOLAU SALUM· CPF 074.***.***-70

Reu:

SAMUEL MACHADO FRETTA· CPF 000.***.***-19

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Despacho (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERI DE OLIVEIRA ALVESCPF

HAMILTON BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON BERNARDESCPF

LEOMIR MIGUEL SCHEFFERCPF

VALERI DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP07 (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEOMIR MIGUEL SCHEFFERCPF

HAMILTON BERNARDESCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192349/SC (2025/0012431-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO RECORRENTE: HAMILTON BERNARDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: LEOMIR MIGUEL SCHEFFER Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422449/2026 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON BERNARDESCPF

LEOMIR MIGUEL SCHEFFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010933332017404720020250120132512 (20/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Despacho (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON BERNARDESCPF

LEOMIR MIGUEL SCHEFFERCPF

VALERI DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON BERNARDESCPF

VALERI DE OLIVEIRA ALVESCPF

ZAMIR PEREIRACPF

LEOMIR MIGUEL SCHEFFERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP07 (09/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 13.823,00

Autor

HAMILTON BERNARDESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

BRUNA SILVEIRA· OAB SC 062866· CPF 060.***.***-51

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA· OAB SC 046663· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51550633920258240930 (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 13.823,00

Autor

HAMILTON BERNARDESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (22/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 2.149,73

Autor

HAMILTON BERNARDESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

GRASIELA CRISTINA ALVES DE MOURA· OAB SC 046663· CPF 084.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 2.149,73

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Reu

HAMILTON BERNARDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (04/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 104.618,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALERI DE OLIVEIRA ALVESCPF

HAMILTON BERNARDESCPF

PAULO RONALDO BUNNCPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

ALIPIO EGIDIO KÜLKAMP· OAB SC 033040· CPF 744.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 118 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULO RONALDO BUNNCPF

Reu

PAULO RONALDO BUNNCPF

HAMILTON BERNARDESCPF

VALERI DE OLIVEIRA ALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 104.618,60

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULO RONALDO BUNNCPF

Reu

HAMILTON BERNARDESCPF

VALERI DE OLIVEIRA ALVESCPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP08 (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA ANTONIO PEREIRA SILVACPF

Reu

FRANCISCO JOSE BERNARDESCPF

IZABEL CRISTINA BERNARDES AVEZUMCPF

HAMILTON BERNARDES JUNIORCPF

EDMUR PEREZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSÉ BERALDO DE OLIVEIRA· OAB SP 120178· CPF 334.***.***-15

Outros

VALDOMIRO PAULINO· OAB SP 35843· CPF 317.***.***-72

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 17.705,79

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

HAMILTON BERNARDES JUNIORCPF

FáBIO VINICIUS POLIDOROCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRACNPJ

WALTER EMERSON FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE MAIORINO DALRI· OAB SP 243633· CPF 219.***.***-05

Reu:

CELSO MAIORINO DALRI· OAB SP 158360· CPF 252.***.***-23

Reu:

LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA· OAB SP 192923· CPF 254.***.***-35

Reu:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Reu:

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FáBIO VINICIUS POLIDOROCPF

HAMILTON BERNARDES JUNIORCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

WALTER EMERSON FRANCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

VIVIANE MAIORINO DALRI· OAB SP 243633· CPF 219.***.***-05

Reu:

CARINA POLIDORO· OAB SP 218084· CPF 290.***.***-50

Reu:

CELSO MAIORINO DALRI· OAB SP 158360· CPF 252.***.***-23

Reu:

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

Reu:

RONALDO ADRIANO GALDINO· OAB SP 339777· CPF 321.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001451-33.2022.8.26.0435 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Walter Emerson Franco de Oliveira - - Hamilton Bernardes Junior - - Fábio Vinicius Polidoro - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - "Ciência as partes acerca da interposição do recurso de apelação para em querendo apresentarem contrarrazões em quinze dias." - ADV: RONALDO ADRIANO GALDINO (OAB 339777/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), CARINA POLIDORO (OAB 2... (24/03/2026)

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