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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Outros

GLÁUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 035229· CPF 032.***.***-08

MARCOS SILVA OLIVEIRA· OAB PR 057095

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403

ADRIANO RODRIGUES PEREIRA· OAB DF 019350

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Reu

MAURICIO DE MATOSCPF

JULIO CEZAR TELLES THOMAZCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

ALEXANDRE BERICA REIS DE CAMPOS PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

MAURICIO DE MATOSCPF

JULIO CEZAR TELLES THOMAZCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 26.470,54

Autor

MAURICIO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

VIVER PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO PINTO DE ANDRADE· OAB PA 3023· CPF 028.***.***-49

Autor:

ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA· OAB PA 3887· CPF 128.***.***-00

Reu:

NICOLE MATOS PEREZ· CPF 498.***.***-50

Reu:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Reu:

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403· CPF 329.***.***-54

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. em 29/05/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 26.470,54

Autor

MAURICIO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA· OAB PA 3887

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAXWELL BORGES DE MOURA VIEIRACPF

Em segredo de justiça

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOTA RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403· CPF 329.***.***-54

Autor:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 48.820.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NEIDE MOTA CARDOSO SANTOS

LELIA SPINDULACPF

IRLEI RIBEIRO SANTOS

LELI RECREACOES INFANTIS LTDA

IRDS SISTEMAS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE ALVES TEIXEIRA· OAB SP 98539· CPF 207.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPÇÃO CABELLO· OAB SP 103068

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

CRISTIANE MAURICIO SANTANNA· CPF 161.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO

Reu:

MARCOS ANTONIO ASSUMPCAO CABELLO

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE MAURICIO SANT´ANNA· OAB SP 258669

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIA RIBEIRO DE MORAES MIRANDACPF

Reu

ARTHUR VINICIUS RUPERES MARINCPF

GUILHERME CLAUDIO GEBARACPF

LR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RICARDO PICCININI DA CARVALHINHACPF

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

DAVI POLISEL· OAB SP 318566· CPF 109.***.***-59

Autor:

NICOLE MATOS PEREZ· OAB SP 513204

Autor:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Autor:

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403· CPF 329.***.***-54

Autor:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Reu:

DAVI POLISEL· OAB SP 318566· CPF 109.***.***-59

Reu:

NICOLE MATOS PEREZ· OAB SP 513204

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Reu:

BRUNO HARTKOFF ROCHA· OAB SP 287403· CPF 329.***.***-54

Reu:

FERNANDO FRANÇA MAGRI· OAB SP 287981· CPF 349.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009052-83.2025.8.26.0506 (processo principal 1006820-62.2017.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cláudia Ribeiro de Moraes Miranda - Viver Empreendimentos Ltda - - LR Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Arthur Vinicius Ruperes Marin - - Guilherme Claudio Gebara - - Ricardo Piccinini da Carvalhinha - Vistos. Verifica-se que o julgamento do acórdão já foi jun... (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 2.067,32

Autor

NELSON FERNANDO MAGRICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DIAS COSTA· OAB MG 113871· CPF 062.***.***-79

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FERNANDO MAGRICPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

FELIPE DIAS COSTA· OAB MG 113871· CPF 062.***.***-79

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Reu:

FELIPE DIAS COSTA· OAB MG 113871· CPF 062.***.***-79

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MG 131512

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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