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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 31.043,72

Autor

HAMILTON FERNANDES NAVESCPF

1 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES· OAB TO 1931· CPF 770.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526016462026 (31/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/1999

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SINDIFISCALCNPJ

ADAIR TEODORO TERRACPF

ADALBERTO LOPES DA SILVEIRACPF

ADALGIZA RIBEIRO BUENO LEALCPF

ADEMIR OLIVEIRA SANTOSCPF

+ 269 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000183-54.1999.8.27.2729/TO REQUERENTE: SANDRA VALERIA DA SILVA MARINHO ADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COELHO SOARES (OAB TO001931) DESPACHO/DECISÃO Analisando o feito, verifico despacho dos autos do Precatório nº 00012984320268272700 (evento 2045, DESP1), pelo qual foi remetida a análise do pedido de superpreferência nos seguintes termos: “Contudo, não há nos referidos documentos a indicação expressa... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS AGENTES DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDIFISCAL

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CORIOLANO SANTOS MARINHO· OAB TO 10· CPF 160.***.***-68

Autor:

ANTÔNIO LUIZ COELHO· OAB TO 6· CPF 099.***.***-34

Autor:

RUBENS DARIO LIMA CAMARA· OAB TO 2807· CPF 699.***.***-15

Autor:

LUANA GOMES COELHO CAMARA· OAB TO 3770· CPF 710.***.***-68

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (15/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 75.683,15

Autor

HAMILTON FERNANDES NAVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE· OAB TO 10056· CPF 730.***.***-53

Autor:

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO· OAB TO 12090· CPF 068.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 2.542.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021993-20.2016.8.07.0018. RECORRENTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A RECORRIDO: CARLOS ANTONIO LEAL, CAUBI PEREIRA DE SANTANA, ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES, ARTUR EDGAR MENCHEN, CARLOS HUMBERTO SEIBERT, ELTON UGHINI, ESTER SZAJMAN, FRANCOIS MOREAU, GABRIELLE COSTI UGHINI, ISAC SZAJMAN, ITACIR UGHINI, JORGE MENDIONDO, JOSE AFONSO NEDEL, MARIA CANDIDA DOS PASSOS VELLOSO, MARILENE UGHINI, MIGUEL GUAZZELLI DE ARAUJO, MILTON VARGA... (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 2.542.000,00

Autor

MARCELO GOMES DE ALENCARCPF

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MANOEL CLEMENTINO BARROS NETOCPF

+ 31 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

EDGARD KETELHUT MINARICPF

CLUBE DE INVESTIMENTO MVA

CARLOS ANTONIO LEALCPF

CAUBI PEREIRA DE SANTANACPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Autor:

GUILHERME BRAGA FERNANDES· CPF 006.***.***-60

Autor:

ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA· OAB DF 20535· CPF 785.***.***-00

Autor:

MURILO BOUZADA DE BARROS· OAB DF 11467· CPF 393.***.***-53

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT

Reu:

ALFREDO SERGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Reu:

ULISSES BORGES DE RESENDE· OAB DF 4595· CPF 224.***.***-87

Reu:

MURILO BOUZADA DE BARROS· OAB DF 11467· CPF 393.***.***-53

Reu:

ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA· OAB DF 20535· CPF 785.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (01/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUESCPF

ARTUR EDGAR MENCHENCPF

CARLOS HUMBERTO SEIBERTCPF

CLUBE DE INVESTIMENTO MVACNPJ

+ 18 outros

Reu

ESTER SZAJMANCPF

FRANCOIS MOREAUCPF

GABRIELLE COSTI UGHINICPF

ISAC SZAJMANCPF

ITACIR UGHINICPF

+ 30 outros

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 485500/2025 (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR RADA DE REZENDECPF

Reu

ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO SERGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS· OAB DF 33574· CPF 005.***.***-22

Autor:

ANDRE VILANOVA DA SILVA· OAB DF 28809· CPF 647.***.***-49

Autor:

REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT· OAB DF 32995

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO SERGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS· OAB DF 33574· CPF 005.***.***-22

Reu:

ANDRE VILANOVA DA SILVA· OAB DF 28809· CPF 647.***.***-49

Reu:

REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT· OAB DF 32995

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR RADA DE REZENDECPF

Reu

ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUESCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO SERGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS· OAB DF 33574· CPF 005.***.***-22

Autor:

ANDRE VILANOVA DA SILVA· OAB DF 28809· CPF 647.***.***-49

Autor:

REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT· OAB DF 32995

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO SERGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCELLA DE PINHO PIMENTA BORGES RAMOS· OAB DF 33574· CPF 005.***.***-22

Reu:

ANDRE VILANOVA DA SILVA· OAB DF 28809· CPF 647.***.***-49

Reu:

REGIANE SOUSA DE CARVALHO PRESOT· OAB DF 32995

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021993-20.2016.8.07.0018. AGRAVANTES: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, ARMANDO DE AZEVEDO HENRIQUES, ARTUR EDGAR MENCHEN, CARLOS HUMBERTO SEIBERT, CLUBE DE INVESTIMENTO MVA, ELTON UGHINI, ESTER SZAJMAN, FRANCOIS MOREAU, GABRIELLE COSTI UGHINI, ISAC SZAJMAN, ITACIR UGHINI, JORGE MENDIONDO, JOSE AFONSO NEDEL, MARIA CANDIDA DOS PASSOS VELLOSO, MARILENE UGHINI, MIGUEL GUAZZELLI DE ARAUJO, MILTON VARGA, MURICI DOS SANTOS, PAMELA... (25/07/2024)

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