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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/1996

Distribuição

21/03/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOS MANFRONI

CLUDOMIRO ANTUNES DA SILVA

RITA DE CASSIA MANTOVANI BERNARDO

MARIA DE LOURDES MIRATELO GIMENEZ

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

PRESIDENTE DO COLEGDE REPRESDA COMDE ADMDA RETRIBADICVARCRAV

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL

COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA

ENTE NAO CADASTRADO

COORDENADORGERAL DE RECHUMDO MINISTERIO DA FAZENDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AGNALDO ROCHA TEIXEIRA DA CRUZ· OAB DF 5140· CPF 214.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2021)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.369,04

Autor

JENI APARECIDA ORPINELLICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 87.369,04

Autor

JENI APARECIDA ORPINELLICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Reu:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· OAB SP 220446· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 833.817,73

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LEMECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Outros

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

CLAUDIA SCARABEL MOURAO· OAB SP 119605

ERIK MACEDO MARQUES· OAB SP 296346· CPF 216.***.***-57

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Scarabel Mourao (OAB 119605/SP), Rick Hamilton Pires (OAB 184834/SP), Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB 224723/SP), Erik Macedo Marques (OAB 296346/SP) Processo 1002198-87.2015.8.26.0318 - Precatório - Reqte: Sandra Lea Bergamin de Carli, Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Leme, Isabel Cristina Camillo Uzun, Dulce Helena Alves Bertoncin, Elder Paulo Pacelli Francelino, Rita de Cássia Tiburcio Felizatti, Grace Maria Duz M... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL CRISTINA CAMILLO UZUNCPF

ELZA MARIA CARNEIRO MENDES FERREIRA DOS SANTOSCPF

AIRTON CANDIDO DA SILVACPF

ELOISA HELENA WINTER PAGANICPF

SORAIA SALIM DRAIBCPF

+ 43 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LEMECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Outros

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO APARECIDO SOARESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RICK HAMILTON PIRESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CRISTINA BRAGACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARE BLENDA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA TATIANE FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM TATIANE DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZINEIDE GONCALVES DOS SANTOS MOREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE CRISTINA MALAMAN PAULINOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMEIRE CRISTINA CANDIDO FRANCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCILEIDE DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE CRISTINA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA CANDIDO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA VAZ BERTOLACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH ADNA DE SOUZA BATISTACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA DE ALMEIDA GUIMARAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENDA LUZIA REBESSI ZILLOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SUSANA APARECIDA HABERMANN ARAUJOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA A. MEIRA CORREACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA CRISTINA FLORIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA APARECIDA DOS SANTOS LEITECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZA DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANALICE APARECIDA SILVERIOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

KESIA REGINA LEMECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANE ROBERTA GONCALVES GARCIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE APARECIDA FORTUNATO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETE REGINA BOHM NEVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA GARCIACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIELI FERNANDA MARTINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA DONIZETI CEREGATTICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS IRIS DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

DEBORAH SANT´ANNA LIMA ANSALONI BOSQUÊ· OAB SP 425168· CPF 433.***.***-69

Reu:

FÁBIO APARECIDO DONISETI ALVES· OAB SP 224723· CPF 282.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEIA FERNANDA LEME DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIRINE LIMA PIRES DA ROSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE GONCALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IRIS DILMA GONSALO DE MACEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA IARA VIEIRA PIETRECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 28.034,36

Autor

ADRIANA BARROS DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

EMILIO CARLOS DA ROZ· CPF 064.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.170,16

Autor

LUCAS DONISETI CABRERA CUNHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Outros

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 15.170,16

Autor

LUCAS DONISETI CABRERA CUNHACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEMECNPJ

Advogados

Autor:

RICK HAMILTON PIRES· OAB SP 184834· CPF 065.***.***-36

Reu:

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA· OAB SP 220446· CPF 286.***.***-26

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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