HAMMER LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA VASPCNPJ

Reu

CAROLINE CAIRES GALVEZCPF

L.G.A. LOG SERVICOS LTDACNPJ

G&S COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDACNPJ

LIVA ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

NIMBUS PARTICIPACOES S.ACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 024726· CPF 501.***.***-49

Autor:

LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES· OAB SP 391660· CPF 414.***.***-12

Reu:

CAROLINE CAIRES GALVEZ· OAB SP 335922· CPF 363.***.***-21

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

Reu:

BARBARA COVASKI LIMA· OAB SP 414674· CPF 961.***.***-91

Reu:

TATIANE CRISTINA MARINHO SWISTALSKI· OAB SP 362445· CPF 283.***.***-31

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA VASP (AGRAVANTE)

Reu

10. LESTE CREDIT PRECATORIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVADO)

11. NOVA BRASIL TRANSPORTES QUIMICOS LTDA (AGRAVADO)

2. CAROLINE CAIRES GALVEZ (AGRAVADO)

3. L.G.A. LOG SERVICOS LTDA (AGRAVADO)

4. G&S COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES· OAB SP 391660· CPF 414.***.***-12

Autor:

CAROLINE CAIRES GALVEZ· OAB SP 335922· CPF 363.***.***-21

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

Autor:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Autor:

BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 24726· CPF 501.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS FERNANDO SERAFIM ALVES· OAB SP 391660· CPF 414.***.***-12

Reu:

CAROLINE CAIRES GALVEZ· OAB SP 335922· CPF 363.***.***-21

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 367359· CPF 027.***.***-04

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Reu:

BELISÁRIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 24726· CPF 501.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 2693534/DF (2024/0258558-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRUNO MORAIS RIBEIRO REQUERIDO: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS ADVOGADOS: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - PB011642 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 HAMILTON CARVALHIDO - DF034803 INTERESSADO: USINA SANTA MARIA S/A INTERESSADO: SG 4870 FUN... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

BRUNO MORAIS RIBEIROCPF

VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (17/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 16.975.533,48

Autor

DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

ADVOCACIA FELIPPE E ISFERCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Autor:

MAYARA ROTH ISFER· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADVOCACIA FELIPPE E ISFER (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA)

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Autor:

MAYARA ROTH ISFER· OAB PR 65888· CPF 010.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Outros

CLAUDIO FRANCA LOUREIRO· OAB SP 129785· CPF 123.***.***-55

WALERIA GENARI· OAB PR 108225· CPF 101.***.***-27

CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY· OAB PR 25277· CPF 856.***.***-91

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB PR 72571

CARLOS LEAL SZCZEPANSKI JUNIOR· OAB PR 24950· CPF 673.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 16.975.533,48

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

LUIZ FERNANDO FABIANE· OAB PR 35487· CPF 028.***.***-30

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023 (15/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DEXTER LATINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOSE ROBERTO CORADI JUNIOR· CPF 227.***.***-92

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 606.529,33

Autor

ELIRIA CAPPS FERREIRA CHITACPF

PEDRO LUIS CHITACPF

ELMA ELISA CAPPS CANDIDO FERREIRA BORGESCPF

ELAINE CAMARA MATTOS DE CAPPS FERREIRACPF

ERICA CAMARA MATTOS DE CAPPS FERREIRA

Reu

NOBLE ADMINISTRADORA DE BENS E CREDITOS LTDA

HAMMER LTDACNPJ

FORçA 10 PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

PRONATEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCCNPJ

LACERDA E LACERDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME ROLIM ROSA· OAB SP 110681· CPF 956.***.***-49

Autor:

FERNANDA PRESENTE FERREIRA· OAB SP 189792· CPF 247.***.***-44

Reu:

MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 339221· CPF 062.***.***-10

Reu:

VITORIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

Reu:

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES· OAB SP 211433· CPF 213.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

14/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARALCPF

ANDERSON FRANCIS GOMESCPF

MASSA FALIDA USINA SANTA MARIA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES CASTROCPF

ANTONIO MARTINS FERREIRA NETOCPF

+ 59 outros

Outros

HAMILTON CARVALHIDO· OAB DF 34803

MARCELO ARARUNA DA CUNHA CARNEIRO BRAGA· OAB PB 17941· CPF 084.***.***-95

TATIANE BARBOSA RIBEIRO· OAB DF 54076· CPF 696.***.***-68

GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA· OAB DF 23113· CPF 717.***.***-59

DOUGLAS SANTOS VIEIRA· OAB DF 35433· CPF 070.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2023. (10/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

BRUNO MORAIS RIBEIROCPF

VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINSCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (17/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (REQUERENTE)

10. LABORATORIO CITOPREV DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (INTERESSADO)

11. MI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS-LTDA (INTERESSADO)

12. CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (INTERESSADO)

13. CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (INTERESSADO)

+ 22 outros

Reu

2. CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA (REQUERIDO)

3. BRUNO MORAIS RIBEIRO (REQUERIDO)

4. VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

HAMILTON CARVALHIDO· OAB DF 034803

Autor:

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS· OAB RS 053731· CPF 723.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO· OAB DF 018958· CPF 462.***.***-53

Autor:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB PB 011642· CPF 032.***.***-75

Reu:

HAMILTON CARVALHIDO· OAB DF 034803

Reu:

LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS· OAB RS 053731· CPF 723.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO· OAB DF 018958· CPF 462.***.***-53

Reu:

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA· OAB PB 011642· CPF 032.***.***-75

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no AREsp 2693534/DF (2024/0258558-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE: UNIÃO REQUERIDO: CLAUDIO MAURICIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRUNO MORAIS RIBEIRO REQUERIDO: VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS ADVOGADOS: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA - PB011642 MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO - DF018958 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS - RS053731 HAMILTON CARVALHIDO - DF034803 INTERESSADO: USINA SANTA MARIA S/A INTERESSADO: SG 4870 FUN... (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ONDABRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIORCPF

DANIELLA GOMES NUNES PIERAZOLLICPF

+ 83 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

Autor:

FABIANA RIOS DA SILVEIRA· OAB MG 159314

Autor:

EDUARDO MARCOS DE ALMEIDA· OAB DF 20026

Autor:

CLAUDIO DANTAS DE ARAUJO· OAB DF 27040· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

JUCIMEIRE GROCOSKI COSTA DOS SANTOS· OAB PR 58112· CPF 056.***.***-41

CRYSTIANE DE OLIVEIRA MOTA· OAB PR 62429· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Controle de PreçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO GIAMPAULO ADMINISTRATIVO - EPP

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 5945· CPF 101.***.***-91

Autor:

MARIA FERNANDA LADEIRA· OAB SP 237365· CPF 290.***.***-83

Autor:

ARMANDO ZANIN NETO· OAB SP 223055· CPF 284.***.***-61

Autor:

TANEY QUEIROZ E FARIAS· OAB PB 8805· CPF 826.***.***-68

Autor:

JESSICA CAVALCANTI DE LIMA· OAB PR 89582· CPF 083.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 685.690,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 685.690,61

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Reu

HAMMER LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMMER LIMITADACPF

Reu

HAMMER LIMITADACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: HAMMER LIMITADA Advogado do(a) IMPETRANTE: SANDRA REGINA FREIRE LOPES - SP244553 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Outros Participantes: INFORMAÇÃO DA SECRETARIA Nos termos da Portaria n.º 31, de 03.11.2011, publicada no D.O.E, em 09.11/11, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,... (27/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMMER LIMITADACPF

Reu

HAMMER LIMITADACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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