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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HANNA ALVES MARTINS· OAB MG 111998

Autor:

GUILHERME LUIZ LEAO BOELSUMS· OAB MG 32219

Autor:

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA· OAB MG 145799· CPF 314.***.***-68

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Outros

ELIANE VIEIRA R. SILVA· OAB MG 211

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA PEREIRA DA SILVA MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abandono IntelectualSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

AMILTON APARECIDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ELIANE VIEIRA RIBEIRO SILVA

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

GUILHERME LUIZ LEAO BOELSUMS· OAB MG 32219

Reu:

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAFAIETE SIDER CLUBECNPJ

Reu

MARIA BERNADETE FERREIRA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ LEAO BOELSUMS· OAB MG 32219

Autor:

HANNA ALVES MARTINS· OAB MG 111998

Autor:

JOSE ARNOULD BELLAVINHA MARTINS· OAB MG 111470· CPF 343.***.***-72

Reu:

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE· OAB MG 96444

Reu:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAFAIETE SIDER CLUBE

Reu

MARIA BERNADETE FERREIRA VIEIRA

Advogados

Autor:

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE· OAB MG 96444· CPF 049.***.***-57

Autor:

JOSE ARNOULD BELLAVINHA MARTINS· OAB MG 111470· CPF 343.***.***-72

Autor:

HANNA ALVES MARTINS· OAB MG 111998

Autor:

GUILHERME LUIZ LEAO BOELSUMS· OAB MG 32219· CPF 143.***.***-68

Autor:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713· CPF 031.***.***-41

Reu:

FABIANO GUSTAVO DE FREITAS RESENDE· OAB MG 96444· CPF 049.***.***-57

Reu:

JOSE ARNOULD BELLAVINHA MARTINS· OAB MG 111470· CPF 343.***.***-72

Reu:

HANNA ALVES MARTINS· OAB MG 111998

Reu:

GUILHERME LUIZ LEAO BOELSUMS· OAB MG 32219· CPF 143.***.***-68

Reu:

DANIELA CRUZ RODRIGUES· OAB MG 85713· CPF 031.***.***-41

Último movimento: Trânsito em julgado (03/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

04/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ATHENAS PARTICIPACOES SACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

STELLA MARIS NEVES NOLETO CORREA

Advogados

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· OAB RJ 159485· CPF 098.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· CPF 102.***.***-10

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· CPF 015.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 540.547,56

Autor

BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A.CNPJ

Reu

TEREZA VAINICPF

MARIA APARECIDA THOMAZ VAINICPF

NILSON VAINICPF

IRSO VAINICPF

WILSON VAINICPF

Advogados

Autor:

FLAVIANE PAULINO ALVES· OAB MG 150504· CPF 077.***.***-38

Autor:

HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS· OAB MG 149225· CPF 097.***.***-47

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

VICTORIA BRASILIENSE DE CASTRO PIRES· OAB MG 159838· CPF 099.***.***-38

Reu:

LUCIANA COUTO CAVICHIOLLI· OAB MG 83782· CPF 735.***.***-63

Reu:

EUNICE MARIA BRASILIENSE· OAB MG 46456· CPF 446.***.***-15

Reu:

DAVISON WILLIAN COELHO JACOB· OAB MG 82782· CPF 004.***.***-96

Outros

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 32.555,90

Autor

USINA CERRADAO LTDACNPJ

MAÍRA DONZELLINI ROMACPF

EDUARDO FARIA ARIZACPF

CINTIA REGINA MARTINS ROMACPF

MARIA ANGELA BELLINI ROMACPF

+ 3 outros

Reu

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES PEREIRA· OAB SP 180821· CPF 109.***.***-16

Autor:

DANIEL FERREIRA BUENO· CPF 214.***.***-57

Autor:

JOAO HENRIQUE HULSEN DO NASCIMENTO· OAB SP 332642· CPF 399.***.***-21

Autor:

FERNANDO JOSE BELLINI CABRERA· OAB SP 182425· CPF 260.***.***-10

Autor:

MARIA INÊS BELLINI CABRERA· OAB SP 27407· CPF 166.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ALVES FRANCO DIAS· CPF 035.***.***-61

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB MT 24499· CPF 040.***.***-51

Outros

JAIRO RAMOS DINIZ· OAB MG 55657

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS· OAB MG 149225· CPF 097.***.***-47

FABIO ANDRESA BASTOS· OAB SP 206706· CPF 283.***.***-29

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S/A

Reu

ANA MARIA BELLINI ROMA ARIZACPF

ANTONIO OLIVERIO ROMA

ARTHUR OLIVERIO ROMA

CINTIA REGINA MARTINS ROMACPF

EDUARDO FARIA RIZA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDI CABRERA RODERO· OAB SP 161438· CPF 324.***.***-87

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Autor:

JAIRO RAMOS DINIZ· OAB MG 55657

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

EDI CABRERA RODERO· OAB SP 161438· CPF 324.***.***-87

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

JAIRO RAMOS DINIZ· OAB MG 55657

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 7.228,86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OMAR SAMPAIO DORIA CHAVESCPF

Reu

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940

Autor:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID

Reu:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

Reu:

HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS

Reu:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.CNPJ

Reu

OMAR SAMPAIO DORIA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211

Reu:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR SAMPAIO DORIA CHAVESCPF

Reu

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Autor:

HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS· OAB MG 149225· CPF 097.***.***-47

Autor:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Reu:

HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS· OAB MG 149225· CPF 097.***.***-47

Reu:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OMAR SAMPAIO DORIA CHAVESCPF

Reu

GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Autor:

HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS· OAB MG 149225· CPF 097.***.***-47

Autor:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Autor:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Reu:

FABRIZIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 80211· CPF 024.***.***-92

Reu:

HANNA ANTUNES DAVID ALVES MARTINS· OAB MG 149225· CPF 097.***.***-47

Reu:

GERALDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 15940· CPF 074.***.***-06

Reu:

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA· OAB PR 82780· CPF 040.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 0009553-12.2014.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) OMAR SAMPAIO DORIA CHAVES CPF: 123.445.648-61 GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A. CPF: 15.286.437/0001-00 Intimo as partes para ciência da de... (03/10/2025)

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