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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDACNPJ

Reu

SUZANA DE PINHO MARQUES

Advogados

Autor:

CIBELE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 164567

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

DENIO SOARES COELHO· OAB DF 11045· CPF 057.***.***-70

Autor:

DENIO SOARES COELHO· OAB MG 173280

Autor:

CIBELE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 39332

Reu:

CIBELE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 164567

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

DENIO SOARES COELHO· OAB DF 11045· CPF 057.***.***-70

Reu:

DENIO SOARES COELHO· OAB MG 173280

Reu:

CIBELE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 39332

Último movimento: Recebimento (08/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· OAB DF 11045· CPF 057.***.***-70

Outros

CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTROS(AS)· OAB SP 22207

SHEYLA MARTINS DE MORAES· OAB SP 35875

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085

RENATO MARTINS ALVES DE MORAES· OAB SP 135670

LAIS PONTES OLIVEIRA PRADO PORTO ALEGRE· OAB SP 97477

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· CPF 220.***.***-61

Autor:

TERCIO CHIAVASSA· CPF 149.***.***-46

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

LABORATORIOS PFIZER LTDACPF

Reu

LABORATORIOS PFIZER LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de LABORATORIOS PFIZER LTDA em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

LABORATORIOS PFIZER LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· OAB DF 11045· CPF 057.***.***-70

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2003

Distribuição

05/09/2003

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ITATIAIA STANDARD INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· OAB DF 11045· CPF 057.***.***-70

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

CLEBER MENEZES DA CONCEICAO· CPF 010.***.***-50

Reu:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Reu:

GUILHERME GATTO FONSECA· CPF 042.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITATIAIA STANDARD INDUSTRIAL LTDACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCNPJ

Reu

OS MESMOS

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· OAB DF 11045· CPF 057.***.***-70

Autor:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Autor:

CESAR VILAZANTE CASTRO· OAB DF 16537· CPF 694.***.***-04

Autor:

EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA· OAB DF 23740· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/02/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

14/12/2010

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MONSANTO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· OAB DF 11045· CPF 057.***.***-70

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 22/09/2022 23:59. (23/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· CPF 057.***.***-70

Autor:

ANA REGINA QUEIROZ· OAB SP 109160· CPF 104.***.***-67

Autor:

LAIS PONTES OLIVEIRA· OAB SP 97477· CPF 041.***.***-99

Autor:

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085· CPF 116.***.***-03

Autor:

RENATO MARTINS ALVES DE MORAES· OAB SP 135670· CPF 116.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· CPF 057.***.***-70

Reu:

LAIS PONTES OLIVEIRA· OAB SP 97477· CPF 041.***.***-99

Reu:

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085· CPF 116.***.***-03

Reu:

RENATO MARTINS ALVES DE MORAES· OAB SP 135670· CPF 116.***.***-75

Reu:

SHEYLA MARTINS DE MORAES· OAB SP 35875· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

DENIO SOARES COELHO· OAB DF 11045

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERITOR DO BRASIL SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANA REGINA QUEIROZ· OAB SP 109160· CPF 104.***.***-67

Autor:

FERNANDA DE MORAES CARPINELLI· OAB SP 183085· CPF 116.***.***-03

Autor:

RENATO MARTINS ALVES DE MORAES· OAB SP 135670· CPF 116.***.***-75

Autor:

ANGELA BORDIM MARTINELLI· CPF 057.***.***-70

Autor:

SHEYLA MARTINS DE MORAES· OAB SP 35875· CPF 039.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 102.117,39

Autor

GCAR MULTIMARCAS LTDACNPJ

Reu

BRUNO BORDIM MARTINELLICPF

DAIANA CRISTINA BRAZ HIRAOKACPF

Advogados

Autor:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 95221· CPF 055.***.***-95

Autor:

RAFAEL TADEU GEMMA· OAB SP 392137· CPF 391.***.***-37

Reu:

LUIS ANTONIO SOUZA SANTOS· OAB SP 487151· CPF 359.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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