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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UMBERTO NOGUEIRACPF

UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 56749

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

HAROLDO FILHO GOMES MOREIRACPF

Reu

HAROLDO MOREIRA

Advogados

Autor:

MOACIR SOARES DE AZEVEDO· OAB PA 5951· CPF 167.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 116.705,62

Autor

MADALENA SALUSTIANO DOS SANTOSCPF

ROSEMARY DOS SANTOSCPF

ANA CATACHCPF

ARNALDO DOS SANTOSCPF

CAROLINA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA RODRIGUES· CPF 022.***.***-61

Autor:

CLAUDEMIRO JERONIMO GALDINO· OAB SC 036201· CPF 008.***.***-11

Autor:

RICARDO DE SOUZA SIQUEIRA· OAB SC 031806· CPF 016.***.***-86

Autor:

MARCELO DÉCIO COUTO CARNEIRO· OAB SC 005734· CPF 591.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

ANDREA RODRIGUES SIQUEIRA· OAB SC 016571· CPF 022.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MADALENA SALUSTIANO DOS SANTOSCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01 (02/09/2022)

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