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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE JESUS ROSARIACPF

Reu

ALTAIR APARECIDO FERNANDESCPF

SONIA NIGOGHOSIAN FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DUTRA VIEIRA· OAB SP 188633· CPF 260.***.***-08

Reu:

ALTAIR APARECIDO FERNANDES· OAB SP 388031· CPF 104.***.***-31

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 123.754,70

Autor

MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRACPF

JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRACPF

Reu

TERRA AZUL MARKETING IMOBILIOARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO· OAB SP 133923· CPF 151.***.***-35

Autor:

MARCELO TOLEDO MATUOKA· OAB SP 288345· CPF 322.***.***-76

Reu:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

Outros

VALDIR JOSE PATUTTI· OAB SP 242895· CPF 056.***.***-60

THANAÍ PAULA GUIDI CARVALHO· OAB SP 305915· CPF 302.***.***-55

TÉRCIO DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 189695· CPF 267.***.***-40

SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS· OAB SP 121934· CPF 059.***.***-01

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO OCTAVIANO DINIZ JUNQUEIRACPF

JULIANA FRANCA BASSETTO DINIZ JUNQUEIRACPF

Reu

VILA NAUTICA CONCEITO EM IMOVEIS LTDACNPJ

DAYSI NOGUEIRA DA SILVACPF

TERRA AZUL MARKETING IMOBILIOARIO LTDACNPJ

SABARA NEGOCIOS E PARTIPACOES LTDACNPJ

JOSE NOGUEIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO· OAB SP 133923· CPF 151.***.***-35

Autor:

MARCELO TOLEDO MATUOKA· OAB SP 288345· CPF 322.***.***-76

Reu:

JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 137.880,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 137.880,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

STEPHANIE MARUCHOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO· CPF 245.***.***-54

Reu:

JENNIFER REGIS DE SOUZA DIAS· CPF 421.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE MARUCHOCPF

Advogados

Autor:

JENNIFER REGIS DE SOUZA DIAS· CPF 421.***.***-14

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

STEPHANIE MARUCHOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO· CPF 245.***.***-54

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Reu:

CINTIA APARECIDA DAMASCENO· OAB SP 205849· CPF 151.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FraldasFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEOVANA VIANA NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FraldasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEOVANA VIANA NETO (AGRAVANTE)

2. ADRIANA CARNEIRO VIANA (REPRESENTADO POR)

Reu

3. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254930· CPF 786.***.***-78

Autor:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Autor:

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 254930· CPF 786.***.***-78

Reu:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Reu:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 9.218,16

Autor

LUIZA LOPES DE ABREUCPF

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS APARECIDO BERNARDES· OAB SP 229130· CPF 269.***.***-36

Outros

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA LOPES DE ABREUCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 9.218,16

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LUIZA LOPES DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

MARCOS APARECIDO BERNARDES· OAB SP 229130· CPF 269.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 897.698,00

Autor

ROBERTO DE JESUS AKUTAGAWACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· OAB SP 311117· CPF 369.***.***-80

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ROBERTO DE JESUS AKUTAGAWACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Reu:

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· CPF 369.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO DE JESUS AKUTAGAWACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 897.698,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ROBERTO DE JESUS AKUTAGAWACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Reu:

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· CPF 369.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO DE JESUS AKUTAGAWACPF

Reu

ROBERTO DE JESUS AKUTAGAWACPF

Advogados

Autor:

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· OAB SP 311117· CPF 369.***.***-80

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Autor:

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIA DE ALMEIDA MACHADO NICOLAU MUSSI· OAB SP 311117· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1019005-26.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Roberto de Jesus Akutagawa - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem m... (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 102.600,00

Autor

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Outros

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR NOVAES· CPF 082.***.***-39

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 192.***.***-28

Reu:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Reu:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 102.600,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 192.***.***-28

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-90

Reu:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

MUNICíPIO DE SANTA BáRBARA D OESTE

Reu

JOãO ERLANDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO SOARES DA SILVA· OAB SP 157311· CPF 192.***.***-28

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Autor:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Autor:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Autor:

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· OAB SP 157311· CPF 192.***.***-28

Reu:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Reu:

JOÃO HENRIQUE FERREIRA· OAB SP 356723· CPF 103.***.***-22

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: João Erlandio Fernandes - Com a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (fls. 453-472) interposto de acordo com o Tema 1.313/STJ, restando prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Int. São Paulo, 10 de março de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Ad... (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 24.080,00

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MARIO MONTAGNERCPF

Advogados

Autor:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-60

Outros

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

ERICO BORGES MAGALHAES· OAB SP 275460

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MONTAGNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Advogados

Autor:

ERICO BORGES MAGALHAES· CPF 251.***.***-08

Reu:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE· CPF 080.***.***-30

Reu:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MONTAGNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ERICO BORGES MAGALHAES· CPF 251.***.***-08

Reu:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 210.600,00

Autor

APARECIDA TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 210.600,00

Autor

MUNICIPIO DE BASTOSCNPJ

Reu

APARECIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI· OAB SP 355751· CPF 389.***.***-17

Reu:

GUILHERME HENRIQUE SANTOS· OAB SP 461479· CPF 422.***.***-43

Último movimento: Prazo (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTE REPRESENTADA NAO DEFINIDA PELA INTEGRACAO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIO

MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

MARIA SUZETE PAES LANDIMCPF

Advogados

Autor:

IUSCIA DUTRA BARBOZA· OAB RS 82003

Autor:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB SP 476968

Autor:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Autor:

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Reu:

IUSCIA DUTRA BARBOZA· OAB RS 82003

Reu:

LUIZ FELIPE SOARES FREIRE· OAB SP 476968

Reu:

LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS· OAB SP 134164· CPF 148.***.***-90

Reu:

LUIS FELIPE SAMPAIO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Maria Suzete Paes Landim - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 282/298) interposto de acordo com o Tema 1313/STJ. Int. São Paulo, 10 de novembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Pre... (12/11/2025)

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