HAWAII EMPREENDIMENTOS PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 12.604,01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

LUCIANA MURTA DUARTE

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Reu:

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOSE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO GARZON DE PAOLI· OAB MG 93277

Autor:

CAROLINA COSTA LEONEL· OAB MG 168221

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR

Autor:

LUCIANA MURTA DUARTE

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

MEGABUS TRANSPORTES LTDACNPJ

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DE SANTA LUZIA

Outros

KARINE PEIXOTO DE SOUSA· OAB MG 85480

ALEXANDRE DE MORAIS SOUZA· OAB MG 23422

FERNANDO CORREA ALVES PIMENTA LIMA· OAB MG 3898

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (21/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ANA FLAVIA DE ARAUJO SOUZA

Reu

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030· CPF 049.***.***-14

Reu:

LUCAS NUNES GUIMARAES· OAB MG 106934· CPF 054.***.***-80

Reu:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Outros

JULIANA BERTANI GOMES· OAB MG 109698

LYDISTON DE OLIVEIRA RIOS· OAB MG 103399· CPF 752.***.***-68

RENATO MARCELO DA SILVA O. XAVIER· OAB MG 121929

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 12.168.932,49

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HELOISIO MARCOS SILVEIRACPF

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

ANTONIO EYMARD FONTES DE PAULA RICARDO· OAB MG 28111· CPF 156.***.***-87

ROBSON GONCALVES VALADARES· OAB MG 46858· CPF 471.***.***-25

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 8387

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (10/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 76.737,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Reu:

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS· CPF 032.***.***-92

Reu:

ERASMO CESARINO DE VILHENA· CPF 009.***.***-53

Outros

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREEDIMENTOS LTDA

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Autor:

JULIANA FONTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2005

Distribuição

18/10/2005

Valor

R$ 76.737,92

Autor

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

EXPRESSO DUQUE DE CAXIAS LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

CITBUS TRANPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

KARINE PEIXOTO DE SOUSA CAMPOS· CPF 032.***.***-92

Autor:

ERASMO CESARINO DE VILHENA· CPF 009.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILTON JORGE SILVEIRACPF

HELOISIO MARCOS SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Reu:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

HELOISIO MARCOS SILVEIRACPF

VAEL VITORIA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RODAP COMERCIO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NILTON JORGE SILVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

REKAPAR PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

AGENCIA DE VIAGENS SANTA LUZIA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307 (09/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

18/10/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO LUZIENSE LIMITADACNPJ

EXPRESSO SANTA LUZIA LTDACNPJ

TRANSBUS TRANSPORTES LTDACNPJ

REKAPAR PNEUS PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

AGENCIA DE VIAGENS SANTA LUZIA LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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