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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 4.036.071,56

Autor

ESTADO ESPIRITO SANTO

Reu

HAWER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO OTAVIO JUNCAL VICTORIA REZENDE· OAB ES 18815· CPF 042.***.***-08

Reu:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Diário - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A despeito de ter a parte irresignada apontado existir na decisão mácula, vislumbra-se, em verdade, apenas pretender a rediscussão de matéria já decidida, ao que não se presta a via eleita. 2. Em razão do intuito prequestionador da irresignação, não há de ser aplicada a multa prevista no artigo 1.026, §2º do CPC. 3. Recurso conhecido e desp... (15/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 4.036.071,56

Autor

HAWER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Reu:

ENIO OTAVIO JUNCAL VICTORIA REZENDE· OAB ES 18815· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HAWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Provas em geralEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

HAWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMEU SEIXAS PINTO NETO· OAB ES 10575· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: HAWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. RECORRIDA: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004383-96.2013.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 18156684) interposto por HAWER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA,... (03/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/1997

Distribuição

15/01/1997

Valor

R$ 4.598,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

FERRAMENTAS HAWERA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CÉSAR SILVA DE MORAES· OAB SP 165924· CPF 714.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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