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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 40.887,54

Autor

HDR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Reu:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 40.887,54

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Reu

HDR CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRI CURY· OAB MS 15755· CPF 999.***.***-72

Reu:

EDUARDO DE MATOS PEREIRA· OAB MS 17446· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/09/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 6.944,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 6.944,00

Autor

FLAVIO JULIAOCPF

Reu

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

VOYTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

DAYANA RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO· OAB CE 20045· CPF 614.***.***-72

JOÃO IGOR PIMENTEL BEZERRA· OAB CE 28614· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEOVANI DE BRITO LUCASCPF

Reu

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALECIO FARIAS GOMES BADALAMENTI· OAB CE 44161· CPF 615.***.***-00

Autor:

CHRISTIANNA LÚCIA GONDIM SOARES· OAB CE 5945· CPF 258.***.***-68

Reu:

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO· OAB CE 20045· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILMAR CELESTINO SILVA ARAUJOCPF

DEIVID CATARINO BARRETO DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO DA PAIXAO DE JESUSCPF

Reu

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

EDUARDO FELIPE COSTA DAVI· OAB PE 56635

KARINA SEVERINA DA SILVA· OAB PE 54374

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 70.780,96

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO· OAB CE 20045· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto# (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 15.100,00

Autor

PAULA ERICA VIANACPF

Reu

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA· OAB CE 43029· CPF 052.***.***-52

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO· OAB CE 20045· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JESSICA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

MARCUS HELTON CARNEIRO· OAB CE 20293· CPF 461.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZA ERIKA DE SOUSA SILVA COSTACPF

Reu

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

MARCUS HELTON CARNEIRO· OAB CE 20293· CPF 461.***.***-20

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO· OAB CE 20045· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84592979 (24/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA MARIA MUNIZ CUNHA· OAB CE 28703

Autor:

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO· OAB CE 20045

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/05/2026. Documento: 202011837 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINOCPF

OLGA MARIA MUNIZ CUNHACPF

Advogados

Autor:

OLGA MARIA MUNIZ CUNHA· OAB CE 28703· CPF 035.***.***-79

Autor:

FRANCISCO LIVELTON LOPES MARCELINO· OAB CE 20045· CPF 614.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3021526-87.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA POLO PASSIVO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA,... (08/05/2026)

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