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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/1997

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL AZEVEDO BARROSCPF

PEDRO FURTUNATO DA COSTACPF

JOSE ADRIANO BRAGACPF

IDELFONSO VERLICPF

VICENTE PAULA FONSECACPF

+ 228 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 79211· CPF 023.***.***-28

Autor:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

Autor:

EDUARDO FREITAS NETO· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

ANA MARIA GATTAS BARA· CPF 097.***.***-00

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

COREPAM COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/1998

Distribuição

16/12/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON GERALDO DA SILVA

ADAO DE SOUZA BRANDAO

ADILSON SOARES

ADILZA SOARES FERREIRACPF

ADRIANA APARECIDA DA SILVA COSTA

+ 224 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER

Advogados

Autor:

CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 110851· CPF 083.***.***-34

Autor:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Autor:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Autor:

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Autor:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB SP 110851· CPF 083.***.***-34

Reu:

JUAREZ LOPES DA SILVA· OAB MG 15971· CPF 033.***.***-72

Reu:

RUBENS INACIO BORBA· OAB MG 32651· CPF 069.***.***-68

Reu:

ANA MARIA GATTAS BARA· OAB MG 1280

Reu:

TEREZA CRISTINA KARL· OAB MG 64070· CPF 647.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AUTO POSTO ITABELA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT MARTINS GUIMARAES· OAB BA 32435· CPF 457.***.***-00

Autor:

JULIANA DE ANDRADE GUIMARAES· OAB BA 29046· CPF 024.***.***-04

Autor:

SIMONE DANTAS TUTRUT· OAB BA 26666· CPF 339.***.***-53

Último movimento: Expedição de intimação. (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

AUTO POSTO ITABELA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Reu:

HEBERT MARTINS GUIMARAES· OAB BA 32435· CPF 457.***.***-00

Reu:

JULIANA DE ANDRADE GUIMARAES· OAB BA 29046· CPF 024.***.***-04

Reu:

SIMONE DANTAS TUTRUT· OAB BA 26666· CPF 339.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2024 (06/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADALVA MARQUES PINTO S DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

ADALVA MARQUES PINTO S DOS SANTOSCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

ADALVA MARQUES PINTO S DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DE ANDRADE GUIMARAES· OAB BA 29046· CPF 024.***.***-04

Reu:

HEBERT MARTINS GUIMARAES· OAB BA 32435· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/01/2025 (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 8.890,53

Autor

JOAO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE E LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

HEBERT MARTINS GUIMARAES· OAB BA 32435· CPF 457.***.***-00

Autor:

JULIANA DE ANDRADE GUIMARAES· OAB BA 29046· CPF 024.***.***-04

Autor:

SIMONE DANTAS TUTRUT· OAB BA 26666· CPF 339.***.***-53

Autor:

TALITA DUARTE MICHELI· OAB BA 44654· CPF 811.***.***-91

Reu:

FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA· OAB BA 15055· CPF 858.***.***-44

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

JULIANA BARRETO CAMPELLO· OAB BA 23841· CPF 016.***.***-80

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 542.400,00

Autor

ANA PAULA LIMA COSTACPF

GEORGE METZKER RAFAEL

Reu

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

BASTOS SERVICE MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

MUNICIPIO DE NOVA VICOSA - BA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Autor:

JOAB ROCHA DE OLIVEIRA· OAB BA 43540

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

RAMON ALVES PEREIRA· OAB BA 32701· CPF 034.***.***-09

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 44.902,56

Autor

JEAN CRISTINA CARNEIRO RIOSCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACPF

Advogados

Autor:

HEBERT MARTINS GUIMARAES· CPF 457.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bens PúblicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

BARRACA DE PRAIA GIUSEPPE

BRUNO TOSCANO

CESARE MARIA MOIRAGHICPF

Advogados

Reu:

HEBERT MARTINS GUIMARAES· OAB BA 32435· CPF 457.***.***-00

Reu:

VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA· OAB BA 33897· CPF 010.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE JESUS· CPF 248.***.***-49

Autor:

JULIANA DE ANDRADE GUIMARAES· CPF 024.***.***-04

Autor:

HEBERT MARTINS GUIMARAES· CPF 457.***.***-00

Autor:

MARLI OLIVEIRA DE JESUS· CPF 359.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO· OAB BA 21357· CPF 825.***.***-34

Outros

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s) e Agravado (s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO Agravante(s) e Agravado (s): SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES NO SISTEMA FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA ADVOGADO: IVAN ISAAC FERREIRA FILHO D E C I S Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 Contra o despacho denegatório do recurso de revista foi interposto agravo de instrumento, sustentando que estaria demo... (22/04/2025)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TRT5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO· OAB BA 21357· CPF 825.***.***-34

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

MARLI OLIVEIRA DE JESUS· CPF 359.***.***-78

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/07/2022)

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TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES NO SISTEMA FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO· OAB BA 21357· CPF 825.***.***-34

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Autor:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO· OAB BA 21357· CPF 825.***.***-34

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441· CPF 065.***.***-09

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB BA 14534· CPF 668.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMÃO Agravado(s): SINDICATO DOS BANCARIOS E TRABALHADORES NO SISTEMA FINANCEIRO DO EXTREMO SUL DA BAHIA ADVOGADO: JOSÉ EYMARD LOGUERCIO D E S P A C H O Declaro o meu impedimento para atuar no presente processo, com fundamento no art. 144 do CPC. À Secretaria da Sexta Turma para providenciar a redistribuição, mediante compensação, na forma regimental. Publique-se.... (02/06/2026)

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