HEBERT PERACINI MATEUS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/1996

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA PERACINI MATEUSCPF

ANA LUCIA FACHINELICPF

LUZINETE RESPLANDES LIMACPF

ALDA PEREIRA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS EDMUNDO MAGNO PINHEIRO· OAB MG 64233· CPF 661.***.***-91

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/1996

Distribuição

18/09/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDA PEREIRA DA SILVA PINHEIRO

LUZINETE RESPLANDES LIMACPF

ANA LUCIA FACHINELICPF

MARIA APARECIDA PERACINI MATEUSCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS EDMUNDO MAGNO PINHEIRO· OAB MG 64233· CPF 661.***.***-91

Autor:

RODRIGO CORREA VAZ DE CARVALHO· OAB MG 64115· CPF 660.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional de PericulosidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/06/2008

Distribuição

12/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA FACHINELICPF

LIVIA APARECIDA PEREIRA DE LIMACPF

LUZINETE RESPLANDES LIMACPF

MARCOS ANTONIO MARCACINE PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PERACINI MATEUSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 098306· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA FACHINELICPF

LIVIA APARECIDA PEREIRA DE LIMACPF

LUZINETE RESPLANDES LIMACPF

MARCOS ANTONIO MARCACINE PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PERACINI MATEUSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 098306· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002930-85.2008.4.01.3802/MG IMPETRANTE: MARIA APARECIDA PERACINI MATEUS ADVOGADO(A): LUCAS COELHO NABUT (OAB MG098306) IMPETRANTE: ANA LUCIA FACHINELI ADVOGADO(A): LUCAS COELHO NABUT (OAB MG098306) IMPETRANTE: LUZINETE RESPLANDES LIMA ADVOGADO(A): LUCAS COELHO NABUT (OAB MG098306) IMPETRANTE: MARIA GASPARINA NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUCAS COELHO NABUT (OAB MG098306) IMPETRANTE: QUINTINO VELOSO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS COELHO... (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de PericulosidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2009

Distribuição

07/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA FACHINELICPF

LIVIA APARECIDA PEREIRA DE LIMACPF

LUZINETE RESPLANDES LIMACPF

MARCOS ANTONIO MARCACINE PEREIRACPF

MARIA APARECIDA PERACINI MATEUSCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUCAS COELHO NABUT· OAB MG 098306· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002930-85.2008.4.01.3802/MG IMPETRANTE: MARIA APARECIDA PERACINI MATEUS ADVOGADO(A): LUCAS COELHO NABUT (OAB MG098306) IMPETRANTE: ANA LUCIA FACHINELI ADVOGADO(A): LUCAS COELHO NABUT (OAB MG098306) IMPETRANTE: LUZINETE RESPLANDES LIMA ADVOGADO(A): LUCAS COELHO NABUT (OAB MG098306) IMPETRANTE: MARIA GASPARINA NOGUEIRA ADVOGADO(A): LUCAS COELHO NABUT (OAB MG098306) IMPETRANTE: QUINTINO VELOSO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS COELHO... (26/05/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 195.775,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SADRAQUE JOSE GONçALVESCPF

Reu

GUMERCINO CRUVINEL TOMAISCPF

Advogados

Autor:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· CPF 814.***.***-30

Reu:

SAULO HILARIO DA SILVA ARAUJO· CPF 507.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SADRAQUE JOSE GONçALVESCPF

Reu

GUMERCINO CRUVINEL TOMAISCPF

Advogados

Autor:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Autor:

HEBERT ROGÉRIO ARANTES MATEUS· OAB GO 023336

Autor:

SAULO HILÁRIO DA SILVA ARAÚJO· OAB GO 020343

Reu:

SAULO HILÁRIO DA SILVA ARAUJO· OAB GO 20343

Reu:

HEBERT ROGÉRIO ARANTES MATEUS· OAB GO 023336

Reu:

SAULO HILÁRIO DA SILVA ARAÚJO· OAB GO 020343

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Turvânia Estado de Goiás Vara Cível Rua Santa Rita de Cássia, nº 33, Centro, Turvânia-GO Email: [email protected] / Telefone: (62) 3611-2662 Balcão Virtual: (62) 3611-2663 Processo nº: 5042474-38.2022.8.09.0151Natureza: Procedimento Comum CívelRequerente(s): Sadraque Jose GonçalvesRequerido(s): Gumercino Cruvinel TomaisEste pronunciamento judicial vale como Carta Prec... (10/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARAISO CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL NUNES MOREIRA PEIXOTO· OAB GO 067962· CPF 701.***.***-09

Autor:

HEBERT ROGÉRIO ARANTES MATEUS· OAB GO 023336

Autor:

WASHINGTON ALVARENGA NETO· OAB GO 027018· CPF 011.***.***-29

Autor:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Autor:

WASHINGTON ALVARENGA NETO· OAB GO 27018· CPF 011.***.***-29

Reu:

GABRIEL NUNES MOREIRA PEIXOTO· OAB GO 067962· CPF 701.***.***-09

Reu:

HEBERT ROGÉRIO ARANTES MATEUS· OAB GO 023336

Reu:

WASHINGTON ALVARENGA NETO· OAB GO 027018· CPF 011.***.***-29

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Reu:

WASHINGTON ALVARENGA NETO· OAB GO 27018· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 14.101,88

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS· OAB GO 32580

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comercio E Industria Advogado: Hebert Rogerio Arantes Mateus (OAB:GO23336) Advogado: Ademar Amorim Junior (OAB:GO25974) Advogado: Pedro Henrique Mesquita De Deus (OAB:GO32580) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0027256-95.2003.8.05.0001 Exe... (20/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 9.985.450,46

Autor

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS· OAB GO 32580

Autor:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 22/10/2025 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 39.214,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Advogados

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Encol S/a Engenharia Comercio E Industria Advogado: Hebert Rogerio Arantes Mateus (OAB:GO23336) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0066515-68.2001.8.05.0001 Exe... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 39.214,57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACNPJ

Advogados

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS

Reu:

JANETE FERREIRA RODRIGUES SILVA· OAB GO 54308

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/09/2025 (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/1997

Distribuição

22/01/1997

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVESCPF

Reu

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Advogados

Autor:

FILIPE SOUSA DA SILVA· OAB BA 44962· CPF 028.***.***-27

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Autor:

HUGO AMARAL VILLARPANDO· OAB BA 9496· CPF 333.***.***-68

Reu:

CASSIA MARIA PEREIRA· OAB SP 116221· CPF 056.***.***-26

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 06/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 382.523,31

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIACPF

Advogados

Reu:

ADEMAR AMORIM JUNIOR· OAB GO 25974· CPF 613.***.***-00

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Reu:

PEDRO HENRIQUE MESQUITA DE DEUS

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA - ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA em 26/02/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Reu:

HEBERT ROGERIO ARANTES MATEUS· OAB GO 23336· CPF 814.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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