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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

OSVALDO HECTOR DAIX NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DO CANTO· OAB RS 076095· CPF 006.***.***-03

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMINGOS SAVIO PEIXE CARVALHOCPF

KATHIA FERNANDA PEIXE CARVALHO DE LIRACPF

KARLA ANDREA PEIXE CARVALHO FIGUEIREDOCPF

Reu

FERNANDO DA SILVA CARVALHOCPF

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHOCPF

JOAO DOMINGOS LINS NETOCPF

HERDEIROS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO DE VASCONCELOS PEREIRA JUNIOR· OAB PE 29632· CPF 987.***.***-72

Reu:

ARY DE ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 15878· CPF 520.***.***-87

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

BRUNO ROBERTO SILVA DOS SANTOS· OAB PE 36892· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO PEIXE CARVALHOCPF

KARLA ANDREA PEIXE CARVALHO FIGUEIREDOCPF

KATHIA FERNANDA PEIXE CARVALHO DE LIRACPF

Reu

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO

JOAO DOMINGOS LINS NETOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO DE VASCONCELOS PEREIRA JUNIOR· OAB PE 29632· CPF 987.***.***-72

Autor:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Autor:

ARY DE ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 15878· CPF 520.***.***-87

Autor:

BRUNO ROBERTO SILVA DOS SANTOS· OAB PE 36892· CPF 038.***.***-17

Reu:

SILVIO ROMERO DE VASCONCELOS PEREIRA JUNIOR· OAB PE 29632· CPF 987.***.***-72

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

ARY DE ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 15878· CPF 520.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 200.232,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 200.232,53

Autor

AMANDA DE SOUSA TAVARESCPF

MARIA JOSE DE SOUSACPF

GEERT URBAIN W. VIAENE

H J P DE MELO CONSTRUTORACNPJ

Reu

H J P DE MELO CONSTRUTORACNPJ

AMANDA DE SOUSA TAVARESCPF

MARIA JOSE DE SOUSACPF

GEERT URBAIN W. VIAENE

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUSA TAVARES· OAB PE 51094· CPF 102.***.***-95

Autor:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

AMANDA DE SOUSA TAVARES· OAB PE 51094· CPF 102.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DE SOUSA TAVARES

Reu

H J P DE MELO CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Autor:

AMANDA DE SOUSA TAVARES· OAB PE 51094· CPF 102.***.***-95

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA DE SOUSA TAVARES

Reu

H J P DE MELO CONSTRUTORACNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Autor:

AMANDA DE SOUSA TAVARES· OAB PE 51094· CPF 102.***.***-95

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: H J P DE MELO CONSTRUTORA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o p... (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/09/2018

Distribuição

07/09/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

TEREZINHA DE JESUS MORAIS· OAB PE 10086

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JOSE MARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

TEREZINHA DE JESUS MORAIS· OAB PE 10086· CPF 055.***.***-34

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras) (21/08/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 8.577,62

Autor

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELOCPF

SANDROELMA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

PGE - NUCLEO DE DIVIDA ATIVA

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

PGE - NUCLEO DE DIVIDA ATIVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDROELMA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA, HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - NÚCLEO DE DÍVIDA ATIVA, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.10... (18/07/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 8.577,62

Autor

FUNAPE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

SANDROELMA SANTOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (14/04/2023)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

25/10/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BALTAZAR LAURENIO DE MELOCPF

HERALDO PEREIRA DE MELOCPF

MARIA DA LUZ CRUZCPF

JOSE NILTON DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS BENICIO COELHOCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARGARIDA BUARQUE DE MACEDO GADELHA· OAB PE 28376· CPF 284.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE BUARQUE DE MACÊDO GADÊLHA· OAB PE 32170· CPF 076.***.***-80

Autor:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Autor:

ARY DE ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 15878· CPF 520.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemuneraçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/10/2000

Distribuição

27/10/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (05/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Reu

IVANHOE JANDREY DOS SANTOS LEALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE PALMARES

Reu

ALTAIR BEZERRA DA SILVA JUNIORCPF

LUIZ PARISIO NETOCPF

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELOCPF

ARY DE ALBUQUERQUE BEZERRACPF

VIACON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA· OAB PE 23258· CPF 455.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE CAVALCANTI PARISIO· OAB PE 54738· CPF 082.***.***-02

Reu:

JULIANA ANDRADE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PARISIO· OAB PE 21747· CPF 031.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS· OAB PE 24468· CPF 010.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DJANETE FERREIRA CAVALCANTICPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA DOS PALMARES

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MARCIO DE ANDRADE MORAES PINHEIRO· OAB PE 11757· CPF 475.***.***-72

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB PE 38511· CPF 055.***.***-41

Reu:

ARY DE ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 15878· CPF 520.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DJANETE FERREIRA CAVALCANTICPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Reu:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

FERNANDO DA SILVA CARVALHO FILHO· OAB PE 38511· CPF 055.***.***-41

Reu:

ARY DE ALBUQUERQUE BEZERRA· OAB PE 15878· CPF 520.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

HECTOR LUIZ PEREIRA DE MELO· OAB PE 18936· CPF 895.***.***-53

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (06/05/2025)

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