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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433

Outros

JÚLIO BILEMJIAN RIBEIRO· OAB GO 18474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

FLAVIO RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA TORRES TEIXEIRA· OAB MS 27536· CPF 045.***.***-83

Autor:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433

Autor:

THAISA FERNANDES DE NORONHA· OAB MS 25057· CPF 077.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CACIA BEDIN DOS SANTOSCPF

FLAVIO RAMIRESCPF

Advogados

Reu:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Reu:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433· CPF 614.***.***-25

Último movimento: Autos preparados para expedição (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CACIA BEDIN DOS SANTOSCPF

FLAVIO RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO· OAB MS 18009· CPF 730.***.***-34

Autor:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433· CPF 614.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CACIA BEDIN DOS SANTOSCPF

FLAVIO RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CACIA BEDIN DOS SANTOSCPF

FLAVIO RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CACIA BEDIN DOS SANTOSCPF

FLAVIO RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CACIA BEDIN DOS SANTOSCPF

FLAVIO RAMIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TORQUATO MELO

Autor:

EDSON ALVES DO BONFIM· OAB MS 14433

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/09/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompromissoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HELDERCPF

Advogados

Autor:

JOSUÉ DRECHSLER· OAB RS 048120· CPF 802.***.***-00

Autor:

THAINA GIAPARELLI TODESCATT· OAB RS 118419· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HELDERCPF

Advogados

Autor:

JOSUÉ DRECHSLER· OAB RS 048120· CPF 802.***.***-00

Autor:

THAINA GIAPARELLI TODESCATT· OAB RS 118419· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002014-96.2020.8.21.0166/RS REQUERENTE: FLAVIO HELDER ADVOGADO(A): THAINA GIAPARELLI TODESCATT (OAB RS118419) ADVOGADO(A): JOSUÉ DRECHSLER (OAB RS048120) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. Nada sendo postulado, o processo será baixado. (20/05/2025)

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