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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZINETE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZINETE DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ANA CRISTINA SANTOS QUEIROZCPF

LUCIANO FRANCISCO FERREIRA JUNIORCPF

LUCIENE FERREIRACPF

MARCUS AURELIO SANTOS QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

Autor:

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/1995

Distribuição

02/02/1995

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ASSOCIACAO DE FUNC DO POSTO DE ATEND MEDICO DE BANGUCNPJ

ADELSON PEREIRACPF

ADILCEA DE SOUZA CARNEIRO DIASCPF

ADJALMA DE SANT ANNA PAIXAOCPF

AILTON ARAUJO DA SILVACPF

+ 158 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO· OAB RJ 186839· CPF 132.***.***-07

MAX DE AMORIM SANT'ANNA· OAB RJ 154309· CPF 090.***.***-03

DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE· OAB RJ 232284· CPF 149.***.***-21

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA· OAB RJ 181529· CPF 054.***.***-98

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB RJ 147247· CPF 098.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001900-25.1995.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURO LUIS ROCHA LOPES EXEQUENTE: VERA LUCIA NUNES CUSTODIO ADVOGADO(A): SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (OAB RJ016796) ADVOGADO(A): LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (OAB RJ081467) ADVOGADO(A): RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (OAB RJ071786) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (OAB RJ073822) ADVOGADO(A): JOSE DA SILVA SALES (OAB RJ070357) EXEQUENTE: SERVULO ANTONIO... (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELEN VITORIA GOMES CARVALHOCPF

JESSICA CAMILA AMARAL DOS SANTOSCPF

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

DARLLAN HENRIQUE SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

JONANTHAN VINICIUS DOS SANTOS SOARES· CPF 083.***.***-01

Outros

CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

DARLLAN HENRIQUE SILVA MARTINS

JESSICA CAMILA AMARAL DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JESSICA CAMILA AMARAL DOS SANTOSCPF

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

DARLLAN HENRIQUE SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 000419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELEN VITORIA GOMES CARVALHOCPF

JESSICA CAMILA AMARAL DOS SANTOSCPF

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

DARLLAN HENRIQUE SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

JONANTHAN VINICIUS DOS SANTOS SOARES· CPF 083.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

DARLLAN HENRIQUE SILVA MARTINS

JESSICA CAMILA AMARAL DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JESSICA CAMILA AMARAL DOS SANTOSCPF

NIKOLAS BERNARDO REZENDE ANDRADECPF

DARLLAN HENRIQUE SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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