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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

209 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA BELLEZA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO· CPF 352.***.***-11

Outros

LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN· OAB SP 494350· CPF 329.***.***-18

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO· OAB SP 434192

JULIANA PINHEIRO BIGNARDI· OAB SP 316805

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA BELLEZA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI· CPF 369.***.***-85

Autor:

ANNA CAROLINA SOUBIHE SAWAYA CARILLO· CPF 470.***.***-18

Autor:

ANDRÉ MENDONÇA BIALSKI· OAB SP 508490· CPF 359.***.***-99

Autor:

LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN· OAB SP 494350· CPF 329.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA BELLEZA FILHO

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO· CPF 352.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGUES DE OLIVEIRA BELLEZA FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA TOLEDO· CPF 352.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (17/11/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

17/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - DRA. MARIA APARECIDA DE GOUVEIA CARNAUBA

JOSE CICERO LEITE ROSENDO

Reu

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

ANTONIO DOS SANTOS SILVA ZTONHO DA CARROCAZ

ALISSON LISBOA DA SILVA

Advogados

Reu:

ARTHUR CESAR CAVALCANTE LOUREIRO

Reu:

NILTON COSTA LIMA

Outros

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· OAB AL 014821

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Retificado o movimento (18/12/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

ALISSON LISBOA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (29/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

ALISSON LISBOA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Último movimento: INCONSISTENTE (11/12/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON LISBOA DA SILVA

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS SILVA ZTONHO DA CARROCAZ

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· OAB AL 014821

Reu:

NILTON COSTA LIMA· OAB AL 5831

Reu:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· OAB AL 014821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1Antônio dos Santos Silva ŽTonho da CarroçaŽB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: NILTON COSTA LIMA (OAB 5831/AL) - Processo 0001172-04.2006.8.02.0044 (044.06.001172-9) - Ação Penal de Competência do... (14/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO LORENZONI

Reu

LABORATÓRIO SERV-ÓTICA LTDA.

MARIA HELENA DOS SANTOS

SôNIA PRISCILA SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS· OAB SE 12796· CPF 048.***.***-95

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Autor:

HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS· OAB SE 012796· CPF 048.***.***-95

Autor:

LUIZA BRANDÃO MATIAS· OAB SP 441619· CPF 446.***.***-74

Autor:

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO· OAB SP 289046· CPF 344.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS· OAB SE 12796· CPF 048.***.***-95

Reu:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Reu:

HENRIQUE LINDEMBERG LIMA SANTOS· OAB SE 012796· CPF 048.***.***-95

Reu:

LUIZA BRANDÃO MATIAS· OAB SP 441619· CPF 446.***.***-74

Reu:

RODRIGO VOLTARELLI DE CARVALHO· OAB SP 289046· CPF 344.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ricardo Lorenzoni - Agravada: Sônia Priscila Souza Santos - Agravada: Maria Helena dos Santos - Agravado: LABORATÓRIO SERV-ÓTICA LTDA. - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Henrique... (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 2.788.560,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual... (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

CLEIA MESQUITA ISABEL DA SILVEIRACPF

JACI PENA AMANAJASCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

RAFAELA PRISCILA BORGES JARA· OAB AP 2657· CPF 891.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR· OAB AP 1488· CPF 432.***.***-04

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.788.560,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SANDRA OHANA DE LIMA NERY BARCELLOSCPF

MARILIA BRITO XAVIER GOESCPF

ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETOCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

AGNALDO BALIEIRO DA GAMACPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

WENDSON AGUIAR PENA· OAB AP 1991· CPF 509.***.***-49

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

VERONICE ALVES DA SILVA RIBEIRO· OAB AP 1649· CPF 607.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (04/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

AGNALDO BALIEIRO DA GAMA

AMIRALDO DA SILVA FAVACHO JUNIORCPF

ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS

BRUNO MANOEL REZENDECPF

CARLOS ALBERTO SAMPAIO CANTUARIACPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Autor:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Autor:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Autor:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLEN LIDIA GONCALVES JARDIM BALIEIRO· OAB AP 2795

Reu:

ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 3155· CPF 148.***.***-53

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS TAVARES· OAB AP 1548· CPF 744.***.***-34

Reu:

JOSINEI MOREIRA AMANAJAS· OAB AP 1261· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003907-34.2014.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIRO, MICHEL HOUAT HARB, ELIZALMIRA DO SOCORRO ROCHA ARRAES FREIRES, SILVANA PEREIRA GOMES DA SILVA, RAIMUNDO CHARLES DA SILVA MARQUES, LINDEMBERG ABEL DO NASCIMENTO, ANTONIO JOSE NUNES DOS SANTOS, AGNALDO BALIEIRO DA GAMA, ROSELI DE ARAUJO CORREA TEIXEIRA, FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES, JOSE CARLOS CARVALHO BARBOSA, FUNDACAO... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS

Reu

RICHARDSON OLIVEIRA LOBOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA HELENA DOS SANTOS REU: RICHARDSON OLIVEIRA LOBO DESPACHO Designe-se audiência conciliatória, que será realizada por videoconferência pelo aplicativo ZOOM, nos termos do Art. 4º do Ato Conjunto 573/2021-GP/CGJ, do Art. 5º da Resolução 345/2020-CNJ e do art. 22, §2º da Lei n. 9.099/95, visto que a parte proponente optou pelo Juízo 100% Digital no ato da distribuição. O link para acesso à audiência é https://us02web.zoom.us/j/707273... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

COVID-19Termo Circunstanciado

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCISCO DE SOUZA COSTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000579-28.2021.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANCISCO DE SOUZA COSTA DECISÃO Verifica-se dos autos que a denúncia foi recebida em desfavor de FRANCISCO DE SOUZA COSTA, pela suposta prática do delito previsto no art. 268 do Código Penal, consistente em infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, conforme narrado na peça acusatória e no Termo... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA LOURDES SANTOS DOS ANJOSCPF

Reu

SALVADOR DOS SANTOS

JOSE DOS SANTOS

MARIA ANGELINA DOS SANTOS

MANOEL GRALHA DOS SANTOS

ALAIDE DOS SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 31213· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LOURDES SANTOS DOS ANJOS

Advogados

Autor:

ANTONIO WANDERLEY OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 31213· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS REBOUCAS DA SILVA

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 14129· CPF 505.***.***-49

Reu:

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO· OAB BA 23769· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REBOUÇAS DA SILVA em 11/06/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA SILVA SANTOSCPF

Reu

MARIA HELENA DOS SANTOSCPF

MARIA HELENA DOS SANTOS

AURELINO VITAL DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANA RAIRA VALVERDE MOURA· OAB BA 48958· CPF 025.***.***-31

Autor:

LAISA RIBEIRO DE ARAUJO· OAB BA 49268· CPF 033.***.***-29

Reu:

JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO· OAB BA 7092· CPF 072.***.***-15

Reu:

JANDEL SILVA OLIVEIRA· OAB BA 53190· CPF 035.***.***-21

Reu:

JACKELINE DE CAMARGO IMPERIO· CPF 314.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2004

Distribuição

01/06/2004

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CRISPIM FERREIRA LOPESCPF

MARIA HELENA DOS SANTOS

Reu

GRACILIANO MATHIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ SOUZA SANTOS· OAB BA 15459· CPF 471.***.***-00

Autor:

RILZA RIBEIRO SOUTO DE ARAUJO· OAB BA 6972· CPF 044.***.***-49

Autor:

SIDNEY SOUZA MOTA· OAB BA 7979· CPF 111.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de SIDNEY SOUZA MOTA em 01/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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