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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 8.959,21

Autor

HELENA MARIA LUZ FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

CONCEIÇÃO MARIA DE SOUZA AMORIM SANJUAN· OAB BA 10375

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 13.402,57

Autor

HELENA MARIA LUZ FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de HELENA MARIA LUZ FREITAS em 10/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HELENA MARIA LUZ FREITASCPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HELENA MARIA LUZ FREITASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEY ROCHA COELHOCPF

GUIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA

HELENA MARIA LUZ FREITASCPF

IANA AMORIM DE CASTRO LOPESCPF

IVANILDA DE JESUS RAMOS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEY ROCHA COELHOCPF

GUIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA

HELENA MARIA LUZ FREITASCPF

IANA AMORIM DE CASTRO LOPESCPF

IVANILDA DE JESUS RAMOS

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Helena Maria Luz Freitas Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Maryluce Freitas Batista Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Dey Rocha Coelho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Guiomar De Oliveira Sousa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Raimunda Franca De Queiroz Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Apelante: Jose S... (19/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CACILDA DOS PASSOS

CLAIVETE FARINON

DELISE API DERVANOSKICPF

DILETE SALETE ALMEIDACPF

ENEDINA IRACI DALLANHOLCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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