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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583 e 585 (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ADILTON NUNES DE MORAISCPF

FABIANA PATRICIA BOAVENTURACPF

KATIA REGINA FRAGACPF

LOISBERTO JOSE BARBOSACPF

LUCIA HELENA MARTINS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583 e 585 (30/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ADILTON NUNES DE MORAISCPF

FABIANA PATRICIA BOAVENTURACPF

KATIA REGINA FRAGACPF

LOISBERTO JOSE BARBOSACPF

LUCIA HELENA MARTINS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO CANECAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Outros

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB RJ 2069

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES· OAB MG 78779

ADRIANA ROCHA PEREIRA E SILVA· OAB MG 88717

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 IMPETRANTE: POSTO CANECÃO LTDA; IMPETRADO: CHEFE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE SETE LAGOAS Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para tomar ciência do retorno dos autos e requerer o que entender de direito.Ficando ciente que,eventual cumprimento de sentença deve-se observar o provimento 383/2020,art.150,§único. Adv - JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOS (27/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 568.307,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO CANECAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

MARTHA HELENA RODRIGUES LIMA· CPF 042.***.***-33

Outros

MARTHA HELENA MARTINS RODRIGUES· OAB MG 78779

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (03/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

R$ 568.307,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO CANECAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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