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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 88.723,68

Autor

HELENITA MARIA DA SILVA MEIRA LIMACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ISAUBIR DE MENEZES LYRA JUNIOR· OAB PE 27530· CPF 025.***.***-77

Autor:

MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA· OAB PE 13689· CPF 149.***.***-49

Autor:

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO· OAB PE 32116· CPF 039.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 88.723,68

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HELENITA MARIA DA SILVA MEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

ISAUBIR DE MENEZES LYRA JUNIOR· OAB PE 27530· CPF 025.***.***-77

Reu:

MARCELLE MARCIA DE LACERDA MOREIRA LYRA· OAB PE 13689· CPF 149.***.***-49

Reu:

GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINDO· OAB PE 32116· CPF 039.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALANA CAROLINA VINUTOCPF

Reu

HAPVIDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Outros

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hapvida Assistência Médica S/A - Apelada: Alana Carolina Vinuto - Em virtude do exposto, determino o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do TEMA 1314 pelo STJ, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Proceda-se à vinculação do tema. Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no STJ e, uma vez julgado seu mérito e publicado o respectiv... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

HAPVIDACNPJ

Reu

ALANA CAROLINA VINUTOCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFONSO SAMPAIO DA CRUZ NETOCPF

Reu

VILLA HORIZONTE I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

MONTENEGRO REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197846169 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FERNANDA KELLY DE LIMA

Reu

ANTONIO IGOR SILVA SOUSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA

DANYELLE DE FREITAS SOUZACPF

HELENITA FERREIRA

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

MARIA DAIANA MARCELINO COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

MARIA SILVALAN ALVES MARCELINO· CPF 949.***.***-68

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Outros

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ANTONIA ELIZANGELA DE SOUZA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

OTAVIO PORTELA OLIVEIRACPF

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

HARLEY DA SILVA OLIVEIRA· CPF 615.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

OTAVIO PORTELA OLIVEIRACPF

HARLEY DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Autor:

JADSON ALMEIDA MARTINS· OAB CE 55142· CPF 046.***.***-84

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

ANTONIO VITOR GOMES DE LIMA· CPF 124.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

OTAVIO PORTELA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

JADSON ALMEIDA MARTINS· OAB CE 55142· CPF 046.***.***-84

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

PEDRO RAVI VIDAL BARROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AADJ INSS FORTALEZA

Advogados

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

RENATA VIDAL PEREIRA· CPF 099.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. R. V. B.

Advogados

Autor:

ANA PATRICIA DE FREITAS LIMA· OAB CE 41383· CPF 729.***.***-15

Autor:

HELENITA FERREIRA· OAB CE 40271· CPF 004.***.***-04

Autor:

DANYELLE DE FREITAS SOUZA· OAB CE 45159· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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