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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 4.660,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELENO GUEDES RODRIGUES - MECNPJ

HELENO GUEDES RODRIGUESCPF

Outros

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA· OAB MT 25866· CPF 006.***.***-03

WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA· OAB MT 15880· CPF 003.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (25/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 4.248,63

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 4.248,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELENO GUEDES RODRIGUESCPF

HELENO GUEDES RODRIGUES - MECNPJ

Advogados

Reu:

OSWALDO LOPES DE SOUZA· OAB MT 3682· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

HELENO GUEDES RODRIGUESCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 1.312,32

Autor

MUNICÍPIO DE CASTANHEIRACNPJ

Reu

HELENO GUEDES RODRIGUES - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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