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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 54.746,16

Autor

HELIO AURELIO FRANCHINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA EDALIDES GOMES DUARTE FRANCHINI· OAB SP 251060· CPF 071.***.***-60

Autor:

MARIA ELISABETE MOREIRA EWBANK· OAB SP 103342· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

HELIO AURELIO FRANCHINICPF

Advogados

Reu:

LIVIA EDALIDES GOMES DUARTE FRANCHINI· OAB SP 251060· CPF 071.***.***-60

Reu:

MARIA ELISABETE MOREIRA EWBANK· OAB SP 103342· CPF 005.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/12/2019 (17/12/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 54.746,16

Autor

HELIO AURELIO FRANCHINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 96661 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE FRANCA 13ªSSJ SP. SP01E2592 (13/01/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA RAQUEL ANACLETOCPF

BOLIVAR SOARES MENDJOUDCPF

RAQUEL SOARES MENDJOUD GUEDES PRADOCPF

MARIA LETICIA SOARES MENDJOUDCPF

MARCO AURELIO SOARES MENDJOUDCPF

+ 525 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO PADILHA GURIAN· OAB SP 279970· CPF 312.***.***-02

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS AVELINO DA SILVA· CPF 327.***.***-22

Autor:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA· OAB SP 150011· CPF 109.***.***-03

Outros

PATRICIA DOS SANTOS AVELINO DA SILVA· OAB SP 262440

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 66.109,00

Autor

FRANCISCO CARLOS ZUFICPF

MARIA ZUFFICPF

MAGALI IZABEL BIANCARDICPF

ANTONIO CARLOS ZUFICPF

SEBASTIANA ROSA ZUFICPF

+ 14 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NOEMIA ZANGUETIN GOMES· OAB SP 118660· CPF 103.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS ZUFICPF

CARMELA MARUCCI GALATTICPF

CLAUDIA REGINA ZUFI LEITECPF

EDCESAR VICENTE LEITECPF

ELAINE CRISTINA ZUFICPF

+ 14 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NOEMIA ZANGUETIN GOMES· OAB SP 118660· CPF 103.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA APARECIDA ZUFFICPF

MAGALI IZABEL BIANCARDICPF

CLAUDIA REGINA ZUFI LEITECPF

EDCESAR VICENTE LEITECPF

ELAINE CRISTINA ZUFICPF

+ 14 outros

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA APARECIDA ZUFFICPF

SEBASTIANA ROSA ZUFICPF

ANTONIO CARLOS ZUFICPF

MAGALI IZABEL BIANCARDICPF

FABIANI DAS NEVES CRUZ ZUFICPF

+ 14 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

NOEMIA ZANGUETIN GOMES· OAB SP 118660· CPF 103.***.***-60

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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