HELIO CAGNACCI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DO CARMO ALMEIDA MORAESCPF

Reu

JOSE MORAESCPF

CLEUZA REGINA MORAES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SOARES MACHADO· OAB SP 511022· CPF 473.***.***-17

Autor:

FLAVIANO LAURIA SANTOS· OAB SP 195534· CPF 259.***.***-01

Autor:

FABIANA MELLO MULATO· OAB SP 205990· CPF 214.***.***-40

Reu:

MAURICIO MACEDO· OAB SP 398094· CPF 523.***.***-04

Reu:

MAURICIO MACEDO

Outros

MARCO ANTONIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 850.763,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· CPF 218.***.***-30

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Reu

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 850.763,01

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATO (AGRAVANTE)

4. ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA (INTERESSADO)

5. ERIKA CAGNACCI MORAES (INTERESSADO)

6. LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAES (INTERESSADO)

7. ALTAIR CARDOSO DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Advogados

Autor:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Autor:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

MARCO ANTÔNIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MELINA SOARES DE SOUZA· OAB SP 413566

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001318-27.2016.8.26.0103 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Luciano de Almeida Semensato - Fls. 3252/3257: Conforme constam dos extratos do CNIB ora novamente juntados, o cancelamento foi lançado no sistema da ONR/CNIB em 04/05/2021. Para a averbação do cancelamento da indisponibilidade na matrícula do imóvel, é necessário que o interessado compareça junto ao CRI da respectiva matrícula e requeira a averbação, efetuando o... (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 850.763,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS HUMBERTO PENA· OAB MG 102584· CPF 295.***.***-69

Reu:

PAULO REINIG MOREIRA· OAB SP 236153· CPF 218.***.***-30

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2019

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ROSANA MARA VASCONCELLOS REMEDIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

Reu

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Reu:

MARCO ANTONIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

R$ 850.763,01

Autor

LUCIANO DE ALMEIDA SEMENSATOCPF

ALTAIR CARDOSO DE PAIVACPF

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

ERIKA CAGNACCI MORAES & CIA LTDA-MECNPJ

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA MORAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HUMBERTO PENA

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Autor:

MARCO ANTONIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

Reu

ALTAIR CARDOSO DE PAIVA

CACONTUR LOCADORA DE VEíCULOS LTDA ME

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MARCOLINO LIMA· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Autor:

YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA· OAB SP 324665· CPF 230.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Autor:

FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI· OAB SP 277461· CPF 325.***.***-54

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

THIAGO MARCOLINO LIMA· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Reu:

YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA· OAB SP 324665· CPF 230.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI· OAB SP 277461· CPF 325.***.***-54

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Scania Administradora de Consorcios Ltda - Apelação Cível Processo nº 0001220-20.2020.8.26.0103 Relator(a): RICARDO NEGRÃO Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 33 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025,... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Em comum / De fatoLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA CAGNACCI MORAESCPF

Reu

ALTAIR CARDOSO DE PAIVA

CACONTUR LOCADORA DE VEíCULOS LTDA ME

SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MARCOLINO LIMA· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Autor:

YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA· OAB SP 324665· CPF 230.***.***-08

Autor:

MARCO ANTONIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Autor:

FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI· OAB SP 277461· CPF 325.***.***-54

Autor:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Reu:

THIAGO MARCOLINO LIMA· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Reu:

YASMINNE MARIA SEMENSATO CARDOSO DE PAIVA· OAB SP 324665· CPF 230.***.***-08

Reu:

MARCO ANTONIO BIACO· OAB SP 236427· CPF 096.***.***-36

Reu:

FERNANDO BOAVENTURA MARTINELLI· OAB SP 277461· CPF 325.***.***-54

Reu:

ALISSON GARCIA GIL· OAB SP 174957· CPF 248.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Scania Administradora de Consorcios Ltda - Apelação Cível Processo nº 0001220-20.2020.8.26.0103 Relator(a): RICARDO NEGRÃO Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 33 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025,... (01/06/2026)

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