HELIO CAPILE — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 31.688,25

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 31.688,25

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

HELIO CAPILE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

HELIO CAPILE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO CAPILE JUNIORCPF

Reu

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de p. 221. Providencie-se a transferência do valor depositado - R$ 8.163,96-, com as correções da conta única, para a conta corrente do procurador da parte autora, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da continuidade do feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO CAPILE JUNIORCPF

Reu

ÁGUAS GUARIROBA S.A.

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Defiro o pedido de p. 221. Providencie-se a transferência do valor depositado - R$ 8.163,96-, com as correções da conta única, para a conta corrente do procurador da parte autora, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da continuidade do feito, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 379.477,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

WANDERLEY JOãO GEHLENCPF

MARIA CONCEPCION RODRIGUES ARMASCPF

NERONE MAIOLINOCPF

CENTRO ESPIRITA EMMANUELCNPJ

ROSILENE CARRILHO DIASCPF

+ 87 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIANA CONTINI

Autor:

CACILDA DE OLIVEIRA FLORES· OAB MS 2473· CPF 106.***.***-15

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

SEBASTIANA CONTINI· OAB MS 4711· CPF 925.***.***-34

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· OAB MS 10660· CPF 088.***.***-26

Reu:

SILVIO LOBO FILHO· OAB MS 2629

Reu:

MURILO ACOSTA SILVA· OAB MS 15067· CPF 005.***.***-88

Reu:

RICARDO GRANCE ACOSTA· OAB MS 19963· CPF 006.***.***-11

Reu:

ALDEMIR TEODORETO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO· OAB MS 14699· CPF 027.***.***-54

+ outros advogados do reu

Outros

DÁRION LEÃO LINO· OAB MS 5273· CPF 166.***.***-72

ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO· OAB MS 7144· CPF 511.***.***-72

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 79635· CPF 006.***.***-21

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MS 3905

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIO CAPILE JUNIORCPF

LUIZ AUGUSTO CAPILECPF

Reu

EVALDO DE ASSIS GRAçACPF

ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PABLO DE ROMERO GONÇALVES DIAS· OAB MS 10047· CPF 903.***.***-15

Autor:

JOSÉ ALBERTO MACHADO DE CARVALHO FILHO· OAB MS 12825· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOÃO CESAR LEITE RAMOS· OAB MS 15965· CPF 062.***.***-53

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 180.000,00

Autor

EVALDO DE ASSIS GRACA

EDINA JUDI PIRES DE ASSIS

Reu

SANMOTANO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DAIMO TOSCANO DA SILVA CABRAL

JORCLEI DA SILVA CABRAL

JORDELEI DA SILVA CABRALCPF

JORCELITA CABRAL PALHANOCPF

+ 75 outros

Advogados

Autor:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Autor:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA· OAB MS 11205· CPF 706.***.***-34

Reu:

DEUSDEDITH FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MS 5806

Reu:

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

Reu:

SÍLVIO FERNANDO DEGASPARI· OAB MS 5569

Reu:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINA JUDI PIRES DE ASSISCPF

EVALDO DE ASSIS GRAçACPF

Reu

ABDO MAGID JOãO NEVESCPF

ALCEU CABRAL

ALDENIR XIMENES CARRILHO ARANTESCPF

ALICE RODRIGUES ARANTES

AMANDA ALVES CORREA

+ 75 outros

Advogados

Autor:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Autor:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Autor:

EPAMINONDAS LOPES DOS SANTOS· OAB MS 6846· CPF 110.***.***-72

Autor:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Autor:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA· OAB MS 11205· CPF 706.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO MASSAYUKI ARAKAKI· OAB MS 6001· CPF 517.***.***-72

Reu:

VITOR DIAS GIRELLI· OAB MS 5960· CPF 337.***.***-91

Reu:

EPAMINONDAS LOPES DOS SANTOS· OAB MS 6846· CPF 110.***.***-72

Reu:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Reu:

RODOLFO EVARISTO TEIXEIRA· OAB MS 11205· CPF 706.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para se manifestar em 15 dias sobre o resultado da busca de endereço de fls. 659/681, indicando endereço para citação das partes ainda não citadas. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO CAPILE JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

JUNTA MEDICA DO SIASS NA POLICIA FEDERAL

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELIO CAPILE JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

JUNTA MEDICA DO SIASS NA POLICIA FEDERAL

Advogados

Autor:

SIDNEI TADEU CUISSI· OAB MS 17252· CPF 158.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 13.643,08

Autor

HELIO ERNANI CAPILECPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DAS NEVES ROCHA· OAB RJ 219860· CPF 137.***.***-04

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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