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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221· CPF 056.***.***-47

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MARLLON DOMINGUES MACHADO· OAB MG 207040· CPF 112.***.***-75

Reu:

KELLEN DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 170784· CPF 092.***.***-19

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744· CPF 083.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221

Reu:

KELLEN DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 170784

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Autor:

KELLEN DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 170784

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221

Reu:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790

Reu:

KELLEN DE OLIVEIRA XAVIER· OAB MG 170784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

HELIO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

JAIR ROBERTO MARTINS· OAB MG 43567· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Reu:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Reu:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443· CPF 002.***.***-78

Reu:

GEDERSON ALMEIDA PINTO· OAB MS 25280· CPF 013.***.***-90

Reu:

WESLER CÂNDIDO DA SILVA· OAB MS 19840· CPF 971.***.***-87

Último movimento: Certidão (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assinatura Básica MensalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assinatura Básica MensalApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.200,00

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49014694 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 10.200,00

Autor

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

Reu

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVA

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Autor:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Reu:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVA

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Autor:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Reu:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVA

Reu

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Autor:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Autor:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL· OAB SP 138057· CPF 177.***.***-20

Reu:

SANDRA ALVES VENDRAMEL· OAB MT 23755· CPF 457.***.***-34

Reu:

FABIANO CARDOSO ZAKHOUR· OAB SP 145419· CPF 177.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 131.940,00

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

SANDRO SEGUROS DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO· OAB PB 24192· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 131.940,00

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

SANDRO SEGUROS DE TRANSPORTES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVA

Reu

SANDRO SEGUROS DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO· OAB PB 24192· CPF 047.***.***-45

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO Intimo o executado para conhecimento e para que, em 15 dias, apresente nos autos proposta de pagamento da dívida, dentro de suas possibilidades financeiras, sob pena de nova constrição. MAMANGUAPE, 1 de junho de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO CARDOSO DA SILVA

Reu

SANDRO SEGUROS DE TRANSPORTES

Advogados

Autor:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

Reu:

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO· OAB PB 24192· CPF 047.***.***-45

Reu:

ROBERTA ONOFRE RAMOS· OAB PB 13425· CPF 045.***.***-69

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 44.554,89

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

HELIO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

Reu:

RODOLPHO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 321536· CPF 388.***.***-19

Reu:

LUIZ MARTINS GARCIA· OAB SP 33589· CPF 243.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (18/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

HELIO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ MARTINS GARCIA· OAB SP 33589· CPF 243.***.***-49

Autor:

RODOLPHO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 321536· CPF 388.***.***-19

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MARTINS GARCIA· OAB SP 33589· CPF 243.***.***-49

Reu:

RODOLPHO CLEMENTE PAZZINI RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 321536· CPF 388.***.***-19

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (18/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 72.000,00

Autor

LUIZ HELIO CARDOSO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA COSTA MORAES· OAB RS 043166· CPF 899.***.***-15

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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