HELIO CARNEIRO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 46.312,57

Autor

CROASONHO FRANCHISING LTDA.CNPJ

Reu

CROA & SUL LTDA - MECNPJ

MARCOS EVANDRO CARNEIROCPF

HELIO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GIANATACIO BORGES DA COSTA· OAB SP 182842· CPF 266.***.***-60

Autor:

LUCIANA MORSE DE OLIVEIRA· OAB SP 74569· CPF 033.***.***-19

Reu:

FELIPE HENRIQUE MIRANDA MARÇAL· OAB SP 458991· CPF 452.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2012

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 40.920,00

Autor

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Reu

PNEUAÇO COMERCIO DE PNEUS DE GURUPI LTDACNPJ

OLIVEIROS AUGUSTO DE SOUSA FILHOCPF

NEWTON RIBEIRO VIANACPF

LUIZ FERNANDO TEIXEIRACPF

ACILON PEREIRA DE ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Reu:

VIVIANE CARDOSO DE SOUZA BENOTTI· OAB TO 7641· CPF 009.***.***-45

Reu:

JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA· OAB TO 41· CPF 057.***.***-72

Reu:

HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA· OAB TO 2123· CPF 857.***.***-04

Reu:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 2929· CPF 642.***.***-00

Reu:

MARCELO ELIAS DA COSTA· OAB GO 18548· CPF 777.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004237-30.2012.8.27. (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO SOUZA DA SILVACPF

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CICERO SOUZA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

DEBORAH DO ROSARIO FRANCO DIAS FIGUEIREDO· OAB TO 6890· CPF 283.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (23/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 12.583,08

Autor

ELZA DIAS DE CERQUEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ALVES PACHECO SOUZA· OAB TO 4186· CPF 010.***.***-61

Autor:

ESTER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB TO 11498· CPF 049.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 17.831,50

Autor

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

1 VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE GURUPI

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17 (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SALMA LUCIA SEBA RASSICPF

SERGIO GABRIEL RASSICPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS - GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DOS SANTOS CARVALHO· OAB GO 28712· CPF 004.***.***-10

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66 (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 118.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA CANDIDA FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004387-42.2025.8.27.2722/TO ( (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 118.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA CANDIDA FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Remessa Interna - SREC -> SCPRE (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CANDIDA FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0004387-42.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004387-42.2025.8.27.2722/TO APELANTE: MARIA DE FATIMA CANDIDA FERREIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi-TO, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (Evento 46.1), contra o... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA CANDIDA FERREIRA LOPESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0004387-42.2025.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004387-42.2025.8.27.2722/TO APELANTE: MARIA DE FATIMA CANDIDA FERREIRA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi-TO, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (Evento 46.1), contra o... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015782-65.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00157826520248272722/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: LUCIANO MONTEIRO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 04/02/2026 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTAD... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

LUCIANO MONTEIRO SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 79 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MONTEIRO SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0015782-65.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015782-65.2024.8.27.2722/TO APELANTE: LUCIANO MONTEIRO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi (evento 53), com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão que deu provimento ao r... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MONTEIRO SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Autor:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Autor:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 000747· CPF 244.***.***-72

Autor:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 002507· CPF 701.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB TO 747· CPF 244.***.***-72

Reu:

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA· OAB TO 2507· CPF 701.***.***-87

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0015782-65.2024.8.27.2722/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0015782-65.2024.8.27.2722/TO APELANTE: LUCIANO MONTEIRO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747) ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Município de Gurupi (evento 53), com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão que deu provimento ao r... (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

ANA NACI DIAS VIANACPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Autor:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

WESLEY PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5133· CPF 973.***.***-04

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NACI DIAS VIANACPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

WESLEY PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5133· CPF 973.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WESLEY PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5133· CPF 973.***.***-04

Reu:

WESLEY PEREIRA DA SILVA· OAB TO 005133

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007179-03.2024.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: ANA NACI DIAS VIANA ADVOGADO(A): WESLEY PEREIRA DA SILVA (OAB TO005133) REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 06/07/2026 - Remessa por julgamento definitivo do recurso (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA NACI DIAS VIANACPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

WESLEY PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5133· CPF 973.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

WESLEY PEREIRA DA SILVA· OAB TO 5133· CPF 973.***.***-04

Reu:

WESLEY PEREIRA DA SILVA· OAB TO 005133

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 50.692,16

Autor

ROBERTO PEREIRA DA SILVACPF

PERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

HALLYNE MARIA DE CARVALHO· OAB TO 6211· CPF 963.***.***-00

Reu:

KARINNE MATOS MOREIRA SANTOS· OAB TO 3440· CPF 848.***.***-34

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Reu:

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA· CPF 021.***.***-88

Último movimento: Conclusão para decisão (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

HALLYNE MARIA DE CARVALHO· OAB TO 6211· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PERCILIA RODRIGUES DO NASCIMENTO

ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

HALLYNE MARIA DE CARVALHO· OAB TO 6211· CPF 963.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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