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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

67 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA LUIZA DE OLIVEIRA BORGESCPF

HELIO CARVALHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA LUIZA DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 62463· CPF 793.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREA LUIZA DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 62463· CPF 793.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA LUIZA DE OLIVEIRA BORGESCPF

HELIO CARVALHO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANDREA LUIZA DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 62463· CPF 793.***.***-53

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANDREA LUIZA DE OLIVEIRA BORGES· OAB BA 62463· CPF 793.***.***-53

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas quanto ao retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, requerendo, no prazo de 15 dias, o quanto entenderem devido ao prosseguimento do feito. Salvador/BA, 24 de outubro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 NILZABETE BORGES ARAÚJO Dir... (14/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO CARVALHO

Reu

ESPOLIO DE WANDA DE MORAIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DARLAN CARLOS VIEIRA· OAB GO 48359

Outros

AMANDA OLIVEIRA LEMOS· OAB GO 25216

MARINA LEUZA SOARES DE SOUZA REZENDE· OAB GO 28658

ELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 4549

Último movimento: Intimação Lida (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARVALHO

Advogados

Autor:

DARLAN CARLOS VIEIRA· OAB GO 48359· CPF 007.***.***-88

Autor:

ELSON GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 4549

Autor:

MARINA LEUZA SOARES DE SOUZA REZENDE· OAB GO 28658· CPF 998.***.***-68

Autor:

AMANDA OLIVEIRA LEMOS· OAB GO 25216

Último movimento: Confirmada (30/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MARCELO CARVALHOCPF

Reu

ESPOLIO DE WANDA DE MORAIS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DARLAN CARLOS VIEIRA· OAB GO 48359

Último movimento: Juntada de Documento (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ofício (entregue ao destinatário) (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLECIO FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

GLECIO FONSECA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Reu:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0862964-71.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: GLECIO FONSECA DE OLIVEIRA DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO e outros SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015... (20/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLECIO FONSECA DE OLIVEIRACPF

Reu

GLECIO FONSECA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Reu:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 52.693,33

Autor

JAQUELINE FONSECA MOREIRACPF

ADELAIDE MARIA FONSECA MOREIRACPF

OSIRES FONSECA PEREIRACPF

SOLIMAR DA FONSECA SILVACPF

EUCLIDES BARBOSA MOREIRA NETOCPF

+ 12 outros

Reu

EDMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 16008· CPF 991.***.***-04

Autor:

FERNANDA ANDRADE DE AGUIAR· OAB PA 29824· CPF 028.***.***-77

Autor:

IRINEIA DUARTE LIMA· OAB PA 26070· CPF 600.***.***-32

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA· OAB PA 11499· CPF 822.***.***-00

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDA DA FONSECA PEREIRA em 12/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FRANCINEIDE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Reu:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 26/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Reu

JOANEIDE DE SOUSA RAMOS XAVIERCPF

Advogados

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Autor:

LORENNA GOMES DA SILVA SIQUEIRA· OAB PI 19882· CPF 021.***.***-62

Autor:

THALYA NAYARA JORGE PEREIRA· OAB PI 21070· CPF 065.***.***-73

Reu:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 24.338,76

Autor

JARDEYLTON DOS SANTOS GOMESCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Reu

PERPETUA DO SOCORRO MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Reu:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOCNPJ

Reu

MARIA HELENA NUNES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Reu:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA NUNES DE ALMEIDA

Reu

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Reu:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Reu:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA HELENA NUNES DE ALMEIDAREQUERIDO: MUNICIPIO DE FLORIANO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801569-38.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Plano de Classificação de Cargos, Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] Vistos. Intime-se a exequen... (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HELENA NUNES DE ALMEIDA

Reu

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Autor:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

Reu:

VICTOR NAGIPHY ALBANO DE OLIVEIRA· OAB PI 18216· CPF 062.***.***-57

Reu:

HELIO CARVALHO SOARES· OAB PI 7673· CPF 887.***.***-63

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