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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 11.529,00

Autor

LAERT CABRAL JUNIORCPF

IRACEMA VON GILSACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB SC 059901· CPF 823.***.***-04

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SC 053978· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90 (24/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 80.066,45

Autor

MARTA APARECIDA SATIRO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Autor:

MARIA JULIA TONET CHICATO· OAB SC 066513· CPF 101.***.***-32

Autor:

CARLOS EDUARDO LOPES DE JESUS· CPF 106.***.***-04

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 (29/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 80.066,45

Autor

MARTA APARECIDA SATIRO MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Autor:

MARIA JULIA TONET CHICATO· OAB SC 066513· CPF 101.***.***-32

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0 (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIAN ODELLICPF

MICHELE DAY

Reu

ARIEL HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARIA JULIA TONET CHICATO· OAB SC 066513· CPF 101.***.***-32

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Autor:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Autor:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Autor:

FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ· OAB SP 208227· CPF 218.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA JULIA TONET CHICATO· OAB SC 066513· CPF 101.***.***-32

Reu:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES· OAB SP 119851· CPF 162.***.***-04

Reu:

LUCAS RENAULT CUNHA· OAB SP 138675· CPF 176.***.***-73

Reu:

FERNANDO SEIXAS BAETA DINIZ· OAB SP 208227· CPF 218.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA HELENA RODRIGUES

Reu

NOELLE BOMTEMPO PEIXECPF

OSMAR PEIXE

SERGIO ULLER

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Autor:

HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR· OAB SC 036307· CPF 079.***.***-74

Autor:

MARIA JULIA TONET CHICATO· OAB SC 066513· CPF 101.***.***-32

Reu:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR· OAB SC 036307· CPF 079.***.***-74

Reu:

MARIA JULIA TONET CHICATO· OAB SC 066513· CPF 101.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (19/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA HELENA RODRIGUES

Reu

NOELLE BOMTEMPO PEIXECPF

OSMAR PEIXE

SERGIO ULLER

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Autor:

HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR· OAB SC 036307· CPF 079.***.***-74

Autor:

MARIA JULIA TONET CHICATO· OAB SC 066513· CPF 101.***.***-32

Reu:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

HERLEY RICARDO RYCERZ JUNIOR· OAB SC 036307· CPF 079.***.***-74

Reu:

MARIA JULIA TONET CHICATO· OAB SC 066513· CPF 101.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON OTTO HAHNEMANNCPF

Advogados

Autor:

HELIO CEZAR CHICATO· OAB SC 18208· CPF 629.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON OTTO HAHNEMANNCPF

Advogados

Autor:

HELIO CEZAR CHICATO· OAB SC 18208· CPF 629.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDSON OTTO HAHNEMANN Advogado do(a) EXEQUENTE: HELIO CEZAR CHICATO - SC18208 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação imposta na sentença, do pagamento da Requisição de Pequeno Valor ou precatório dentro do prazo legalmente previsto e diante da ausência de manifestação da parte exequente quanto a eventuais valores remanescentes, apesar de intimada,... (05/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 39.805,39

Autor

HEIDI REITERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 38.042,20

Autor

MARISA MARGARETE WAGNERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 68.430,46

Autor

JOSE ELI DIETRICHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 68.430,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ELI DIETRICHCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (09/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 49.499,46

Autor

VALDIRENE DIAS VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCIO BUSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCIO BUSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Reu:

HÉLIO CEZAR CHICATO· OAB SC 018208· CPF 629.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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