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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ANANITA HELENA T DE ALENCARCPF

AMARO GOMES DA SILVACPF

ANA FLAVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA CARBALLALCPF

EVALDO ARRUDA DE ASSISCPF

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES AYRESCPF

+ 92 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2009

Distribuição

29/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MIRANDA DA SILVACPF

MARGARIDA RIBEIRO DA SILVACPF

ANTONIO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA HENRIQUE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARILI MARIA AMORIM PEIXOTO RODRIGUES· CPF 343.***.***-87

Autor:

JOÃO RODRIGUES NETO· OAB DF 002203· CPF 032.***.***-68

Reu:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 016522· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL MIRANDA DA SILVACPF

MARGARIDA RIBEIRO DA SILVACPF

ANTONIO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCA HENRIQUE DA SILVACPF

Último movimento: Remessa (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ERIDAN SANTIAGO COUTINHO LACERDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 26.200,00

Autor

ANTONIO NASCIMENTO CANUTO RODRIGUESCPF

Reu

JOSE ADAILTON DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO SALES JUNIOR· OAB CE 23976· CPF 007.***.***-78

Reu:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Reu:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Reu:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO SALES JUNIORCPF

Reu

JOSE ADAILTON DE MACEDO

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO SALES JUNIOR· OAB CE 23976· CPF 007.***.***-78

Autor:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Reu:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Reu:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO SALES JUNIOR· OAB CE 23976· CPF 007.***.***-78

Reu:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva) (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO SALES JUNIORCPF

Reu

JOSE ADAILTON DE MACEDO

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO SALES JUNIOR· OAB CE 23976· CPF 007.***.***-78

Autor:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Reu:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Reu:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO SALES JUNIOR· OAB CE 23976· CPF 007.***.***-78

Reu:

MILANIA FERNANDA COUTINHO· OAB CE 30065· CPF 886.***.***-87

Último movimento: Movimentação processual (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

FRANCISCA SELMA PINHEIRO DO VALECPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Advogados

Autor:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Reu:

MARIANA DENUZZO· OAB SP 253384· CPF 302.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 10.360,49

Autor

JOSE ANTONIO GOMES VIEIRACPF

Reu

FRANCISCO GERALDO CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

Reu:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

FRANCISCO MOACIR VIEIRA SOBRINHO· OAB CE 38344· CPF 038.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 10.360,49

Autor

JOSE ANTONIO GOMES VIEIRACPF

Reu

FRANCISCO GERALDO CAVALCANTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARIA AURISTENE DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

CERAMICA LG LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMICA LG LTDA em 03/07/2023 23:59. (05/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 2.708,75

Autor

FRANCISCO MICAEL GOMES ALVESCPF

Reu

FRANCISCO MENDES VIANA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Autor:

MARIA ALICE COUTINHO LACERDA· OAB CE 35675· CPF 046.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (04/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE AROLDO TEIXEIRA MECNPJ

Reu

AURILECIA RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2025)

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