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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRASILINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Autor:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Outros

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILINA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144

Autor:

GUILHERME FRANCA SILVA· OAB MG 208767

Reu:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2011

Distribuição

31/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILINA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Autor:

GUILHERME FRANÇA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Autor:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339· CPF 042.***.***-80

Reu:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Reu:

GUILHERME FRANÇA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Reu:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Definitivo (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILINA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Autor:

GUILHERME FRANÇA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Autor:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339· CPF 042.***.***-80

Reu:

LEONARDO ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 85144· CPF 040.***.***-66

Reu:

GUILHERME FRANÇA SILVA· OAB MG 208767· CPF 117.***.***-92

Reu:

ANA PAULA MENDONCA· OAB MG 123339· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Publicação (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILAYNE CRISTINA SILVEIRACPF

Reu

SANDRA LUCIA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037

Autor:

LEONARDO SOARES TITO· OAB MG 117067

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA· OAB MG 107276

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540

Reu:

ALEX PAULO DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 152543

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787

Reu:

ANA PAULA DE CAMPOS· OAB MG 87767· CPF 012.***.***-20

Reu:

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS· OAB MG 121095

Outros

DIONE FERREIRA SANTOS· OAB MG 62567

DANIEL BARROS GARCIA· OAB MG 98857

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271

MARCO AURELIO GOTARDELO DIAS LOPES· OAB MG 136354

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LEITE PRACA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROGERIO MEDEIROS DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Cessão de CréditoCautelar Inominada

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA LUCIA DE MORAIS

Reu

CARTORIO JAGUARAO - 2º TABELIONATO DE NOTAS

HELIO DA SILVA MOTA

LUCAS NADER MOTACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LARISSA ZENAIDA FREITAS SILVA MONTEIRO· OAB MG 57412

Autor:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Autor:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Autor:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA ZENAIDA FREITAS SILVA MONTEIRO· OAB MG 57412

Reu:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Reu:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cessão de CréditoConflito de competência cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA LUCIA DE MORAIS

Reu

CARTORIO JAGUARAO - 2º TABELIONATO DE NOTAS

HELIO DA SILVA MOTA

LUCAS NADER MOTACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

PROTENCO COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LARISSA ZENAIDA FREITAS SILVA MONTEIRO· OAB MG 57412

Autor:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Autor:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Autor:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Autor:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA ZENAIDA FREITAS SILVA MONTEIRO· OAB MG 57412

Reu:

ANTONIO CARLOS LACERDA SOUZA· OAB MG 38556· CPF 235.***.***-34

Reu:

IACMI GONZAGA DE OLIVEIRA· OAB MG 148489

Reu:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO· OAB MG 102787· CPF 014.***.***-09

Reu:

JONAS DE MATOS FERREIRA· OAB MG 136271· CPF 090.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CAUTELAR INOMINADA DATA DE EXPEDIENTE: 29/08/2025 REQUERENTE: SANDRA LUCIA DE MORAIS; REQUERIDO: CARTORIO JAGUARAO - 2º TABELIONATO DE NOTAS e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Diante da ausência de pedidos pendentes de apreciação deste Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais e observadas as cautelas de estilo. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - MARCELE FERNANDES DIAS, VALQUI... (02/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 111.709,44

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

HELIO MOTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO· OAB SP 395147· CPF 321.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0021199-47.2024.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) APELADO (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 111.709,44

Autor

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

HELIO MOTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO· OAB SP 395147· CPF 321.***.***-36

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

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