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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 13.094,17

Autor

HELIO DAVID DONATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA· OAB AP 5621· CPF 035.***.***-52

Autor:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Autor:

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA· OAB AP 5115· CPF 013.***.***-79

Reu:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 13.094,17

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HELIO DAVID DONATOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES· OAB AP 4954· CPF 047.***.***-37

Reu:

GABRIEL MARQUES OLIVEIRA· OAB AP 5621· CPF 035.***.***-52

Reu:

JUAREZ GONCALVES RIBEIRO· OAB AP 609· CPF 432.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 854,23

Autor

HELIO DAVID DONATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Autor:

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA· OAB AP 5115· CPF 013.***.***-79

Último movimento: Publicado Sentença em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO DAVID DONATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA· OAB AP 5115· CPF 013.***.***-79

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Reu:

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA· OAB AP 5115· CPF 013.***.***-79

Reu:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

R$ 155.989,71

Autor

HELIO DAVID DONATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Autor:

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA· OAB AP 5115· CPF 013.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO DAVID DONATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA· OAB AP 5115· CPF 013.***.***-79

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Reu:

CAMILA VIEIRA OLIVEIRA· OAB AP 5115· CPF 013.***.***-79

Reu:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6104230-56.2025.8.03.0001. AUTOR: HELIO DAVID DONATO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Os documentos acostados aos autos demonstram que o autor recebe proventos brutos na órbita de R$ 14.651,00, e há comprovação de despesas extraordinárias. Não fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macap... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO DAVID DONATOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Reu:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 6.412,50

Autor

HELIO DAVID NOGUEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ALVES LEITE· OAB RO 7691· CPF 635.***.***-04

Reu:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA· OAB RO 9117· CPF 991.***.***-87

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RO 5369· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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