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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

DELEGACIA DA POLICIA CIVIL

Reu

WILLIAN HENRIQUE LOPES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

LINDALVA ALVES DE SOUZA RILLO· OAB PA 3935· CPF 036.***.***-53

Reu:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboInquérito Policial

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

HELIO LOPES DA SILVA

IDELTON BRAGA MARINHO

JAIR RIBEIRO DA SILVA

JANILTON RIBEIRO DA SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO Nº 0001611-06.2012.8.14.0065. SENTENÇA 01. RELATÓRIO Tratam-se os presentes autos de inquérito policial autuado em desfavor IDELTON BRAGA MARTINS, HELIO LOPES DA SILVA, VULGO “NEGÃO", JANILTON RIBEI... (15/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAYVSON FERREIRA DA SILVA· OAB PB 29017· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

RAPHAEL DAYVSON FERREIRA DA SILVA· OAB PB 29017· CPF 087.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 23.799,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 23.799,08

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA· OAB PB 32131· CPF 017.***.***-23

Autor:

SERGIO PAULO DA SILVA· OAB PB 28085· CPF 029.***.***-62

Autor:

CESAR NICACIO VERAS· OAB PB 22499· CPF 053.***.***-36

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

CESAR NICACIO VERAS· OAB PB 22499· CPF 053.***.***-36

Autor:

KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA· OAB PB 32131· CPF 017.***.***-23

Autor:

SERGIO PAULO DA SILVA· OAB PB 28085· CPF 029.***.***-62

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CESAR NICACIO VERAS· OAB PB 22499· CPF 053.***.***-36

Reu:

KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA· OAB PB 32131· CPF 017.***.***-23

Reu:

SERGIO PAULO DA SILVA· OAB PB 28085· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Advogados

Autor:

CESAR NICACIO VERAS· OAB PB 22499· CPF 053.***.***-36

Autor:

KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA· OAB PB 32131· CPF 017.***.***-23

Autor:

SERGIO PAULO DA SILVA· OAB PB 28085· CPF 029.***.***-62

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

CESAR NICACIO VERAS· OAB PB 22499· CPF 053.***.***-36

Reu:

KLECIO EMMANUEL DA CRUZ COSTA· OAB PB 32131· CPF 017.***.***-23

Reu:

SERGIO PAULO DA SILVA· OAB PB 28085· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801738-63.2025.8.15.0731. AUTOR: HELIO LOPES DA SILVA REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A Advogado(a): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguin... (04/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 11.454,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 11.454,40

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (18/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (18/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à Apelação. TIMBAÚBA, 18 de setembro de 2025. ADILSON LEANDRO... (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 14.242,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Outros

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

TATIANA RODRIGUES COSTA· OAB PI 16266· CPF 627.***.***-53

Último movimento: Improcedência (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 250,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 250,02

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARBOSA DA SILVEIRA· OAB SP 474205· CPF 455.***.***-96

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Autor:

ANDRE BARBOSA DA SILVEIRA· OAB SP 474205· CPF 455.***.***-96

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANDRE BARBOSA DA SILVEIRA· OAB SP 474205· CPF 455.***.***-96

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Autor:

ANDRE BARBOSA DA SILVEIRA· OAB SP 474205· CPF 455.***.***-96

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Reu:

ANDRE BARBOSA DA SILVEIRA· OAB SP 474205· CPF 455.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0814868-86.2024.8.20.5106 Polo ativo HELIO LOPES DA SILVA Advogado(s): ANDRE BARBOSA DA SILVEIRA Polo passivo BANCO PANAMERICANO SA Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A IMPROCE... (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoMonitória

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

HELIO LOPES DA SILVA

Último movimento: Definitivo (24/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

29/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

HELIO LOPES DA SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (13/04/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELIO LOPES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEMCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO LOPES DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM

Advogados

Autor:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Reu:

ALLAN CASSIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RN 10173· CPF 063.***.***-06

Último movimento: Petição (Contraminuta) (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

MARIA SUELY MENDES DIASCPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

RENATO SOARES VIRGINIOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Reu:

ALCIR BARROS DA SILVA· CPF 338.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

ALCIR BARROS DA SILVA· OAB PB 010289

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

BRENO AUGUSTO RODRIGUES SOARESCPF

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Autor:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Reu:

DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

MARIA SUELY MENDES DIASCPF

+ 2 outros

Reu

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

RENATO SOARES VIRGINIOCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Autor:

ALCIR BARROS DA SILVA· CPF 338.***.***-53

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Reu:

DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61665/2025 (31/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WBIANA DE SOUSA MENDESCPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Autor:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

WLADIMY OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE SOUSACPF

ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

WBIANA DE SOUSA MENDESCPF

FRANCISCO GILSON MENDES LUIZCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 019990· CPF 097.***.***-13

Autor:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Autor:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO FERNANDO FERNANDES BOTELHO· OAB PB 007095· CPF 591.***.***-53

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 010384· CPF 649.***.***-04

Reu:

DANIEL PINTO NÓBREGA GADELHA· OAB PB 008883· CPF 951.***.***-15

Reu:

JOAO HELIO LOPES DA SILVA· OAB PB 008732· CPF 676.***.***-91

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 012060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (23/09/2025)

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