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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 52.773,13

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONNECTION CELULARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUCIMAR RAIMUNDO PINTOCPF

LUCIEME RONCALLE AIRES PINTOCPF

ARAUJO MAIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· CPF 050.***.***-40

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Outros

PABLO OTTO MENDES DE SANTANA· OAB BA 52702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Araujo Maia Comercio De Equipamentos Eletronicos Ltda Advogado: Helio Marcio Andrade Lopes (OAB:MG98881) Advogado: Willian Pires Da Silva (OAB:MG75862) Executado: Lucieme Roncalle Aires Pinto Advogado: Helio Marcio Andrade Lopes (OAB:MG98881) Advogado: Willian Pires Da Silva PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0526732-84.2016.8.05.0001 Execu... (15/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 74.631,79

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

LUCILIA HOSKENCPF

PEDRO MARCIO SILVEIRACPF

TRANSPORTADORA DEL GORDO LTDACNPJ

Outros

AMIR ALVES FELIX· OAB MG 65922

PEDRO HENRIQUE ALVISI· OAB MG 131892· CPF 078.***.***-38

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

EDUARDO PEREIRA DA COSTA· OAB MG 79201· CPF 690.***.***-72

ALCIDES JOSE DE ANDRADE FILHO· OAB MG 10546

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

PEDRO MARCIO SILVEIRACPF

LUCILIA HOSKENCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO FREITAS MENEZES· OAB MG 152182· CPF 102.***.***-09

Autor:

JOAO BATISTA LEITE LIMA· OAB MG 38770· CPF 274.***.***-04

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

FELIPE COSTA FIORENTINI· CPF 123.***.***-84

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 379.837,14

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HORIZONTE TEXTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ADERBAL REGO· OAB MG 28982· CPF 061.***.***-34

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORIZONTE TEXTIL LTDACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Autor:

RICARDO VASSILAKIS BARTHOLO

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MATIAS LOPES· OAB MG 98132

Reu:

ADERBAL REGO· OAB MG 28982

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 141.496,07

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Outros

PLINIO JOSE DE AGUIAR GROSSI· OAB MG 141622· CPF 860.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 178.000,00

Autor

LEONARDO VITOR ARAUJOCPF

Reu

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804· CPF 044.***.***-08

Autor:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193· CPF 040.***.***-10

Autor:

RICARDO VASSILAKIS BARTHOLO· CPF 038.***.***-12

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· CPF 035.***.***-89

Outros

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

LEONARDO VITOR ARAUJOCPF

Reu

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

LEONARDO VITOR ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Autor:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Reu:

THIAGO PALHARES FERREIRA· OAB MG 96804

Reu:

LEANDRO FONTANA· OAB MG 94193

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARP-MG ASSOCIACAO DOS REVENDEDORES E RECAUCHUTADORES DE PNEUS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

PNEUSOLA PNEUS E PECAS SACNPJ

PNEUS BEIRA RIO LIMITADACPF

DIRETOR DO DEPARTAMENTO RENDAS MOBILIARIAS MUNICIPIO DE BH

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVISI· OAB MG 131892· CPF 078.***.***-38

Reu:

THIAGO DANTAS CUNHA· OAB MG 112964· CPF 062.***.***-31

Reu:

MARCELO GOMES ZUQUIM· OAB MG 104096· CPF 053.***.***-10

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Reu:

CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO· OAB MG 121811

Reu:

CHAYANA SIMOES BOAVENTURA

+ outros advogados do reu

Outros

CHAYANA SIMOES BOAVENTURA· OAB MG 122354· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EMBARGANTE: COIRBA SIDERURGIA LTDA; EMBARGADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS VISTA AUTOR. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais finais, taxas judiciárias e outras despesas processuais devidas ao Estado, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, acr... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

LUCAS OLIVEIRA ANDRADE COELHO· CPF 016.***.***-30

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

BARBARA MARCELA DE MIRANDA SILVA· CPF 122.***.***-74

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

Autor:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Reu:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

EDSON LUIZ PIMENTA· OAB MG 67098

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173· CPF 086.***.***-28

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Publicação (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ESDEVA INDUSTRIA GRAFICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Autor:

LUCAS MEDEIROS DE MOURA BARRETO ALVES

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Reu:

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 160173

Último movimento: Remetidos os autos (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 18.933,43

Autor

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Outros

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA· OAB MG 198877

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881

Autor:

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COIRBA SIDERURGICA LTDA

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS / IEF

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA· OAB MG 198877

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA· OAB MG 198877

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COIRBA SIDERURGICA LTDA

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS / IEF

Advogados

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Autor:

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA· OAB MG 198877

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862· CPF 027.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB MG 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

RAYSSA FERNANDA GOMES MARTINS LIMA· OAB MG 198877

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237· CPF 569.***.***-97

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Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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