Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 30.908,55

Autor

HELIO MOREIRA DAS CHAGASCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB RN 1521· CPF 035.***.***-24

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 30.908,55

Autor

HELIO MOREIRA DAS CHAGASCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO MOREIRA DAS CHAGAS em 05/09/2024 23:59. (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

10 DISTRITO POLICIALCPF

27 DISTRITO POLICIALCPF

Reu

MIGUEL ANTONIO SIQUEIRA NETO

JEORGENNES CORDEIRO DE VASCONCELOS

Advogados

Reu:

ANTONIO FERREIRA BARROS· CPF 120.***.***-04

Reu:

BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA· OAB CE 042993· CPF 042.***.***-60

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO

Reu:

JOSE MARIA DE VASCONCELOS· CPF 045.***.***-20

Reu:

MARIANNE CORDEIRO DE VASCONCELOS· CPF 042.***.***-97

+ outros advogados do reu

Outros

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEORGENNES CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0237048322021806000120250206112054 (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JEORGENNES CORDEIRO DE VASCONCELOSCPF

MIGUEL ANTONIO SIQUEIRA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Autor:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· CPF 061.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

GILDEVANDIO MENDONCA DIASCPF

MARDONIO LUIZ LEITAO DE BRITOCPF

NAURIDES GADELHA DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Outros

EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 002331

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 048458

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 042149

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DUARTE MOREIRA· OAB CE 030457· CPF 017.***.***-04

Autor:

PEDRO CYSNE FROTA DE SOUZA· CPF 044.***.***-92

Autor:

SAULO BARREIRA DIOGENES· CPF 037.***.***-06

Autor:

ALYCE MAIA PESSOA GUIMARAES· CPF 988.***.***-34

Autor:

MATEUS GOMES PIMENTEL· CPF 084.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/05/2026 Petição Nº 493599/2026 - (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARDONIO LUIZ LEITAO DE BRITOCPF

ROBERT DE ANDRADE OLIVEIRACPF

PAULO HENRIQUE CARVALHO COSTACPF

VITOR BANDEIRACPF

MARCIO APARECIDO BANDEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Reu:

HUMBERTO JORGE LEITAO DE BRITO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 2.216.294,82

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA LIMACPF

IOLANDIA CAVALCANTE LIMACPF

Reu

TEC S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Autor:

FLAVIA MOREIRA BARROS· CPF 013.***.***-90

Reu:

RODRIGO FEIJÓ ABUD· OAB CE 022093· CPF 619.***.***-20

Outros

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 048458

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

ALINE MOURA DE QUEIROZ· OAB CE 033009

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 042149

CHRISTIANE DO VALE LEITÃO· OAB CE 010569

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

ALEXANDRE OLIVEIRA LIMACPF

IOLANDIA CAVALCANTE LIMACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FEIJÓ ABUD· OAB CE 022093· CPF 619.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· CPF 061.***.***-80

Reu:

ALINE MOURA DE QUEIROZ· CPF 054.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 2.216.294,82

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA LIMACPF

IOLANDIA CAVALCANTE LIMACPF

Reu

TEC S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Autor:

FLAVIA MOREIRA BARROS· CPF 013.***.***-90

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Reu:

RODRIGO FEIJÓ ABUD· OAB CE 022093· CPF 619.***.***-20

Reu:

JOSE IGNACIO GUEDES PEREIRA BISNETO· CPF 004.***.***-21

Último movimento: Remessa Automática Migração (13/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE OLIVEIRA LIMA

IOLANDA CAVALCANTE LIMA

Reu

TEC S/A ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

FLAVIA MOREIRA BARROS· OAB CE 30735· CPF 013.***.***-90

Autor:

RODRIGO FEIJÓ ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Autor:

ALINE MOURA DE QUEIROZ· OAB CE 033009

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

FLAVIA MOREIRA BARROS· OAB CE 30735· CPF 013.***.***-90

Reu:

RODRIGO FEIJÓ ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Reu:

ALINE MOURA DE QUEIROZ· OAB CE 033009

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ALEXANDRE OLIVEIRA LIMA, IOLANDA CAVALCANTE LIMA AGRAVADO: TEC S A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0629353-91.2023.8.06.0000 Trata-se de petição incidental protocolada sob o ID 33833728, por meio da qual os agravantes, Alexandre Oliveira Lima e Iolandia Cavalcante Lima, noticiam suposto d... (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALBERTO MARTINS TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DIAS CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· CPF 061.***.***-80

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

EDUARDO DIAS CRUZCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· CPF 016.***.***-87

Autor:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· CPF 061.***.***-80

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCILENE OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITECPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 002331

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 048458

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

ALINE MOURA DE QUEIROZ· OAB CE 033009

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCILENE OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITECPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DO VALE LEITAO· CPF 411.***.***-34

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 029558· CPF 022.***.***-95

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· CPF 061.***.***-80

Autor:

ALINE MOURA DE QUEIROZ· CPF 054.***.***-55

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARTINS DOS SANTOS· CPF 007.***.***-98

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· OAB CE 017888· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCILENE OLIVEIRA DE MEDEIROS LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO CEARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 042149

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 048458

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO· OAB CE 007855· CPF 425.***.***-20

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 042149

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 045510· CPF 072.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 048458

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO CEARA (AGRAVANTE)

Reu

2. LAURO CARLOS DE ARAUJO PRADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 45510· CPF 072.***.***-14

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

PAULO MARTINS DOS SANTOS

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 45510· CPF 072.***.***-14

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

PAULO MARTINS DOS SANTOS

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ (RECORRENTE)

Reu

2. LEONARDO ANTONIO SILVA TEIXEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 45510· CPF 072.***.***-14

Autor:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Autor:

CHRISTIANE DO VALE LEITÃO· OAB CE 10569· CPF 411.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE SANTOS ABREU· OAB CE 48458· CPF 072.***.***-50

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO· OAB CE 45510· CPF 072.***.***-14

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE DO VALE LEITÃO· OAB CE 10569· CPF 411.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOANA DARC BATISTA CARVALHOCPF

ERICA DE FIGUEIREDO DER HOVANNESSIANCPF

JOSE RIBAMAR BARROSO BAPTISTACPF

Advogados

Reu:

ALINE MOURA DE QUEIROZ· OAB CE 33009· CPF 054.***.***-55

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

FELINTO ALVES MARTINS FILHO· OAB CE 18918· CPF 668.***.***-87

Reu:

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO· OAB CE 45510· CPF 072.***.***-14

Reu:

CHRISTIANE DO VALE LEITÃO· OAB CE 10569· CPF 411.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Sentença em 12/08/2025. Documento: 168068401 (12/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal