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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 34.956,11

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GAMAGGIORECNPJ

Reu

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

REGINA CLAUDIA COSTA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 59045· CPF 013.***.***-58

Autor:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Reu:

IVANDERSON DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB DF 59045· CPF 013.***.***-58

Reu:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Sobre os pedidos agitados na petição ID 277394421, diga o condomínio exequente. (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO SOUSA

LUCAS HENRIQUE RIBEIRO COELHO

ISABELE DE SOUSA SANTOS

DANIELE SOUZA MENDES

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

GABRIEL NUNES RODRIGUES COSTA· OAB TO 5372· CPF 023.***.***-02

Reu:

FELICIO CORDEIRO DA SILVA· OAB TO 4547

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

JUSSARA MENEZES FREIRE

Reu

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

BRENNO FONTES SANTOS· OAB SE 12443· CPF 057.***.***-50

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

BRENNO FONTES SANTOS· OAB SE 12443· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

JUSSARA MENEZES FREIRE

Reu

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO

Advogados

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

BRENNO FONTES SANTOS· OAB SE 12443· CPF 057.***.***-50

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

BRENNO FONTES SANTOS· OAB SE 12443· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS ADV.: BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE AUTOR: JUSSARA MENEZES FREIRE ADV.: BRENNO FONTES SANTOS - OAB: 12443-SE RÉU: COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE SENTENÇA....: PROCESSO JULGADO CONFORME SENTENÇA PROLATADA ÀS FL. 282/284. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINAÇÕES DA REFERIDA DECISÃO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202355502... (07/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 45.563,17

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

RAFAEL MAURO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROSICLEIA SANTOS COSTA· OAB TO 5443· CPF 440.***.***-25

Último movimento: Lavrada Certidão (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSICLEIA SANTOS COSTA· OAB TO 5443· CPF 440.***.***-25

Autor:

ROSICLEIA SANTOS COSTA· OAB TO 005443

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0051514-86.2024.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR EXEQUENTE: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSICLEIA SANTOS COSTA (OAB TO005443) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 01/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 37 - 01/06/2026 - Audiência - de Conciliação - redesignada (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

CARLOS VICENTE BERNERCPF

INTERMEDIUM ASSESSORIA CONTABIL LTDA

Advogados

Autor:

DALETE CORREA DE BRITTO RODRIGUES· OAB TO 1040· CPF 401.***.***-04

Autor:

ALCIDES GOELZER DE ARAUJO VARGAS E PINTO· OAB PR 69907· CPF 040.***.***-85

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Autor:

CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB TO 3933· CPF 527.***.***-53

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 009020

Reu:

DALETE CORREA DE BRITTO RODRIGUES· OAB TO 1040· CPF 401.***.***-04

Reu:

ALCIDES GOELZER DE ARAUJO VARGAS E PINTO· OAB PR 69907· CPF 040.***.***-85

Reu:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Reu:

CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES· OAB TO 3933· CPF 527.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0008386-79.2025.8.27.2729/TO AUTOR: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) RÉU: CARLOS VICENTE BERNER (Espólio) ADVOGADO(A): ALCIDES GOELZER DE ARAUJO VARGAS E PINTO (OAB PR069907) RÉU: INTERMEDIUM ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO DE QUEIROZ RODRIGUES (OAB TO003933) ADVOGADO(A): DALETE CORREA DE BRITTO RODRIGUES (OAB TO001040) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITALA RIBEIRO DOS ANJOSCPF

HELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ORCINO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ANDREIA ALINE DOS SANTOS ARAUJOCPF

CLEIDE MARIA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para julgamento (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALDO DOS SANTOS

AGEU ANTONIO DOS SANTOS

ANDREIA ALINE DOS SANTOS ARAUJOCPF

CLEIDE MARIA DOS SANTOS

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

+ 4 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 009020

Reu:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 142144· CPF 095.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039133-91.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 50 Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, intime(m)-se o(a,s) interessado (a,s) para ciência do depósito do ofício requisitório. Atente-se para a data de liberação informada. (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 142144· CPF 095.***.***-57

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ANDRE MAURICIO DE ALMEIDACPF

HELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MARCOS DE OLIVEIRA MAIACPF

CARLOS JOSE RUFFATO FAVORETOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO· CPF 085.***.***-79

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOAO BAPTISTA FERNANDES· OAB RJ 087903· CPF 596.***.***-53

Reu:

RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO· OAB RJ 059083· CPF 785.***.***-68

Reu:

DANIELA ANDRADE FEIO· OAB RJ 081366· CPF 003.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 05/11/2025 (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

12/09/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

JOAO BAPTISTA FERNANDES· OAB RJ 087903· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0044021-72.2012.4.02.5101/RJ RÉU: ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA FERNANDES (OAB RJ087903) RÉU: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO BAPTISTA FERNANDES (OAB RJ087903) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, com base no art. 23-B, § 2º, da Lei nº 8.... (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 5.453,70

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB RJ 170894· CPF 904.***.***-53

Autor:

SIDNEI AYRES DA SILVA· OAB RJ 227134· CPF 087.***.***-69

Autor:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RJ 230366· CPF 035.***.***-36

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RJ 230366· CPF 035.***.***-36

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 30437· CPF 904.***.***-53

Autor:

SIDNEI AYRES DA SILVA· OAB RJ 227134· CPF 087.***.***-69

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Reu:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RJ 230366· CPF 035.***.***-36

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 30437· CPF 904.***.***-53

Reu:

SIDNEI AYRES DA SILVA· OAB RJ 227134· CPF 087.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

08/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RJ 230366· CPF 035.***.***-36

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 30437· CPF 904.***.***-53

Autor:

SIDNEI AYRES DA SILVA· OAB RJ 227134· CPF 087.***.***-69

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Reu:

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA· OAB RJ 230366· CPF 035.***.***-36

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 30437· CPF 904.***.***-53

Reu:

SIDNEI AYRES DA SILVA· OAB RJ 227134· CPF 087.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· OAB RJ 139824

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0039110-22.2016.4.02.5151/RJ REQUERENTE: HELIO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134) ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO APENAS DE PAGAR 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, apresente a planilha de cálculos atualizada dos valores q... (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MAURICIO DE ALMEIDA

HELIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO BAPTISTA FERNANDES· OAB RJ 087903· CPF 596.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

JOAO BAPTISTA FERNANDES· OAB RJ 087903· CPF 596.***.***-53

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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